O futuro da educação médica no Brasil
Fernando Uberti*
O fim da moratória para abertura de faculdades de Medicina no Brasil acelerou o planejamento de universidades de criarem novas escolas médicas – muitas com objetivos monetários, em uma movimentação caça-níquel. Com número suficiente de médicos no País – 2,2 por mil habitantes, bem acima do recomendado pela OMS —, somos o segundo colocado mundial em quantidade, e há mais de 200 cursos aguardando autorização para funcionar.
A abertura desenfreada das escolas médicas, aliada à falta de critérios mínimos de qualidade, faz com que as entidades representativas da categoria debatam propostas propostas para contornar esse cenário que se desenha: mais médicos, mas médicos mal formados, somados a um sistema de saúde fragilizado, incapaz de oferecer as mínimas condições de trabalho e assistência, nas mais diversas regiões.
Uma das alternativas é a criação de um exame profissional seriado para egressos de Medicina – aos moldes da prova da OAB, mas realizado de forma seriada, ao longo do curso. O exame avaliaria não só os alunos, mas as instituições formadoras. As punições incidiriam sobre o estudante, mas também sobre as faculdades, com restrições graduais prevendo redução de vagas, suspensão do vestibular e até mesmo fechamento do curso.
No que diz respeito à residência médica, é preciso qualificar o vínculo de preceptoria, cargo sem remuneração adicional que requer especialização técnica e pedagógica e que é fundamental para a formação do médico especialista. Queremos estimular modelos de leis municipais para pagamento de bolsas-preceptorias, na forma de justa contrapartida dos municípios quanto aos ganhos para a assistência em saúde de suas populações, por meio dos Programas de Residência Médica.
Por último, está em andamento, no STF, o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 81, que postula a proibição de abertura de vagas ou de processos de avaliação para vagas por força judicial no Brasil. A posição das entidades médicas é pela proibição de autorizações nessa sistemática, e, na modulação do voto, para que todos os processos já protocolados não sejam apreciados.
Mais do que debates e diagnósticos, precisamos de ações concretas no sentido de uma educação médica brasileira qualificada. Ganha a Medicina, o sistema de saúde, e, sobretudo, a população brasileira.
*Médico psiquiatra e diretor-geral do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers)
