ENTIDADES INTERESSADAS EM INTEGRAR O ÓRGÃO, NO BIÊNIO 2023/2025, DEVEM APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO ATÉ O DIA 5 DE MAIO
A Prefeitura de Pelotas publicou edital de abertura das inscrições para a composição do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compam) biênio 2023/2025. As entidades representantes da sociedade civil e do Poder Público, interessadas em integrar o órgão máximo da política ambiental do município, devem enviar a documentação exigida para o endereço eletrônico [email protected] até o dia 5 de maio.
A homologação das candidaturas será a partir de análises da Comissão Eleitoral instituída para coordenar todo o processo relativo ao novo mandato. De acordo com a legislação que criou o Compam, o Conselho deve ser composto paritariamente com o mesmo número de representantes governamentais e não governamentais. Atualmente, é integrado por 38 entidades: 19 referentes à sociedade e outras 19 do Poder Público. Podem participar associações, ONGs, centros, fundações, institutos, conselhos, sindicatos e entidades representativas de órgãos e repartições públicas.
O QUE É O COMPAM
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental foi instituído pela Lei 3.835/1994 e está inserido no Poder Executivo Municipal. É um órgão colegiado, deliberativo, fiscalizador e normativo, integrante do sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Atua, exclusivamente, com temas direcionados à proteção da natureza e do meio ambiente. Tem como tarefa trabalhar com fiscalização e controle de políticas públicas ambientais em Pelotas e é a autoridade máxima em assuntos vinculados com a área. O Compam também é o responsável pelo gerenciamento dos recursos do fundo público que é destinado à recuperação e preservação ambiental.
