DP: CÂMARA APROVA PARTE DE PROJETOS DE LEI DO PLANO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA

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A penúltima sessão ordinária do ano foi de intensa movimentação na Câmara para o cumprimento das pautas que têm que ser apreciadas antes da finalização do ano. Imagem: Arquivo Câmara
Do Diário Popular
Com sessão ordinária extensa, votação ocorreu à noite e alguns itens da pauta não foram apreciados devido ao horário; PL que aumenta subsídios do Legislativo e Executivo também foi aprovado

Após um dia inteiro de discussões e articulação, foram aprovadas nesta quarta-feira (27) pela Câmara de Pelotas as três matérias legislativas enviadas pela Prefeitura que compõem o pacote de medidas do Plano de Recuperação Econômica. A iniciativa foi construída pelo Município como alternativa para aumentar as receitas diante de um déficit de R$ 282,7 milhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2024. Além disso, outro texto aprovado trata sobre o reajuste dos salários do Executivo e do Legislativo.

A penúltima sessão ordinária do ano foi de intensa movimentação na Câmara para o cumprimento das pautas que têm que ser apreciadas antes da finalização do ano. Iniciados às 8h30min, os trabalhos legislativos só foram encerrados em plenário próximo das 20h20min. Mesmo assim, a aprovação em redação final prevista da LOA não se concretizou. Apenas as 260 emendas elaboradas pelos parlamentares ao texto da matéria foram aprovadas nas comissões.

Já parte dos projetos de lei enviados pela Prefeitura de Pelotas foram o centro das votações durante a noite no plenário. Duas das mensagens propostas foram aprovadas. A primeira delas trata sobre o Programa Pelotas Empreendedora (PPE), que visa estimular o desenvolvimento econômico e social do Município mediante a concessão de benefícios fiscais e incentivos econômicos. A proposta tem o objetivo de atrair novos investimentos e ampliar os empreendimentos locais já existentes.

O projeto de Lei foi tema de discussões no plenário. O vereador Rafael Amaral (PP) disse que, apesar de ser em moldes insuficientes para atender suas expectativas, a iniciativa é um começo para tornar a cidade mais atrativa. “Não é 10% do que eu esperava, mas para quem não tem nada, 10% é alguma coisa. Da inércia que estava é um avanço.” O PL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Outra mensagem que gerou intensas discussões durante a votação foi a mensagem 48, que trata sobre o aumento das alíquotas de IPTU e ITBI. A partir da proposição, a alíquota de ITBI é reajustada em 50% para todos os imóveis, passando de 2% para 3%. Além disso, há inserção da cobrança da taxa da Cosip e de recolhimento de lixo a terrenos. Vereadores da oposição como Fernanda Miranda (PSOL) e Jurandir Silva (PSOL), defenderam que o projeto prejudica parte da população. “É um impacto para a maioria da população que vai ter um aumento de IPTU. Não vão recuperar o déficit para o ano que vem e vai protelar problemas para outros governos”, afirmou Fernanda.

“Caso fosse cobrar dos mais ricos para que tenhamos serviços públicos com mais qualidade e atendendo a quem mais precisa, talvez poderíamos votar a favor, mas não é o caso da mensagem 48. Vai aumentar o IPTU para todas as residências que tem valor acima de R$ 500 mil, mas não distingue o valor de que tem uma casa de um R$ 1 milhão, por exemplo”, ressalta Silva.

A mensagem foi aprovada com 11 votos favoráveis, oito contrários e uma ausência.

Aumento de salário

Outra proposição aprovada foi o Projeto de Lei que reajusta os subsídios dos vereadores, do chefe do Executivo, vice-prefeito e secretariado para o mandato de 2025 a 2028. De acordo com o texto, os salários dos parlamentares passarão a ser de R$ 18.742,91 e do vereador presidente da Câmara passa para R$ 28.144,36, mesmo salário previsto para o prefeito municipal. Já o vice-prefeito terá o subsídio de R$ 19.680,05 e os secretários municipais de 18.742,91.

O texto foi aprovado com 13 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.