ESTAMOS SOB CENSURA II
Paulo Gastal Neto*
Está fazendo um ano que escrevi aqui neste espaço do site, (https://pelotas13horas.com.br/artigo-estamos-sob-censura/) que estávamos sob censura no Brasil. No dia 31 de março de 2022 o país assistia – alguns perplexos como eu e outros coniventes com a espoliação da liberdade – a censura ao Telegram. Era a volta da arbitrariedade, mesmo que em 48 horas a decisão cairia. Houve força da opinião pública e não vontade do ministro, para que a mudança de rumo ocorresse naquele momento.
Como dizia, naquela ocasião, mesmo não nutrindo simpatia pelo então presidente da república, sempre soube diferenciar as suas estripulias midiáticas daquilo que realmente importa como elemento de comunicação. Seja como profissional, mas também como cidadão. Pois não é que 14 meses desde aquela ocasião, a censura poderá estar de volta através do PL 2630, que será apreciado pelo Congresso Comprado Nacional? Tudo o que havia sido acordado com os detentores das redes sociais para se coibir os abusos é colocado de lado e a autoridade julgadora passa a ser o próprio interessado naquilo que será publicado ou não.
O projeto proposto coloca em risco o livre fluxo de informações na web ao prever a criação de uma “entidade reguladora autônoma” pelo Poder Executivo com funções de monitoramento e regulação da internet. Pela proposta, o órgão terá amplos poderes para limitar o conteúdo disponível e contará com baixo nível de supervisão, tornando-se sujeito a abusos. E pasmem: com a conivência de entidades de classe que outrora rebelavam-se diante de tamanha arbitrariedade. Se o texto avançar como está, as empresas de tecnologia terão que filtrar e moderar conteúdos considerando uma análise legal e assumindo uma função exercida tradicionalmente pelo Poder Judiciário.
Criar, neste momento, uma legislação que tenha potencial de mudar profundamente a forma como milhões de brasileiros, empresas e empreendedores usam a internet é uma responsabilidade que deve ser compartilhada e precisa ser feita de forma colaborativa e construtiva para que se atinja um equilíbrio correto. Desta maneira que está proposto, é empurrar um velho ‘entulho autoritário’ goela abaixo em todos nós. E os deputados que mostrarem-se favoráveis neste momento, mal sabem que poderão ser picados pelo próprio veneno lá na frente.
Este é o um país sob censura!
*Radialista e editor do site www.pelotas13horas.com.br
