ARTIGO – A REFORMA TRIBUTÁRIA É NECESSÁRIA E TRANSFORMADORA

296

A REFORMA TRIBUTÁRIA É NECESSÁRIA E TRANSFORMADORA

Eduardo Leite – Governador do Rio Grande do Sul para o Treze Horas

Diante do fim da majoração de alíquotas de ICMS, previsto para o fim deste ano, o Rio Grande do Sul tem hoje três possibilidades para manter os mesmos níveis de arrecadação e a manutenção do serviço público. A primeira, é ruim: pedir a simples prorrogação das alíquotas. A segunda, é péssima: não fazer nada e abrir mão da receita que faltará à prestação de serviços. A terceira, que encaminhamos à Assembleia Legislativa, nos parece a mais sensata: encarar o fim das alíquotas como uma oportunidade para reorganizar a lógica de arrecadação no nosso Estado.

A discussão sobre impostos nunca é e nunca será fácil. Afinal, ninguém gosta de pagar imposto. O desconforto gerado pelo debate de qualquer proposta de reforma tributária tem sua origem, em parte, nesta inconformidade com o peso do tributo na vida das sociedades, ainda mais em governos que vivem dificuldades fiscais crônicas, como o do Rio Grande do Sul, e em meio a uma pandemia que repercute negativamente na economia. É ruim pagar imposto, mas é inevitável.

Propostas de reforma tributária também esbarram na dificuldade de construir consensos, pois a expectativa de muitos, no fundo, é uma grande ilusão: a existência de um cenário em que todos saiam ganhando, o que nunca acontece. No lugar de propor uma reforma fatiada ou pontual, optamos por apresentar uma proposta global, coesa e inovadora, que está sendo encaminhada neste momento como resposta circunstancial ao fim das alíquotas majoradas – o que irá subtrair R$ 2,85 bilhões anuais da arrecadação com o imposto –, mas que pretende ir muito além de uma mera compensação.

Nossa proposta institui um novo regime de tributação, que auxilia no equilíbrio fiscal, melhora a lógica de tributação e incide de uma maneira mais justa sobre parcelas da população, sobretudo as de menor renda. Nas últimas semanas, temos percorrido o Estado para conversar com prefeitos e entidades empresariais, justamente para salientar as virtudes da proposta e rebater críticas precipitadas e mitos que se criaram a partir de distorções disseminadas por oposicionistas. Apresentamos a melhor alternativa disponível, que, obviamente, ainda pode ser aperfeiçoada pelo debate na Assembleia Legislativa.

Desde o início do governo, aprovamos uma extensa agenda de reformas. Só conseguimos isso porque tivemos coragem de enfrentar esse debate e de apresentar o que entendemos serem as melhores alternativas para mudar o Rio Grande do Sul. Não existem soluções simpáticas para situações dramáticas. Mas não nos furtaremos de propor esses debates.

Manter os níveis de arrecadação é fundamental para preservar a prestação de serviços públicos, inclusive das prefeituras, que também perdem com a redução da carga de ICMS. No caso da metade Sul, que conheço bem, a perda supera os R$ 48 milhões anuais. No fundo, quem perde com a redução da receita não é o governador ou o prefeito, mas a própria população.