DECADÊNCIA

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A DECADÊNCIA – La está ela no Museu D’Orsay, em Paris. De Thomas Couture – Los Romanos de la Decadencia, de 1847.

DECADÊNCIA

Paulo Gastal Neto*

Não é a romana, imortalizada na obra de Thomas Couture e que está no Museu D’Orsay. É a nossa: a brasileira.

Não é necessário ser juiz de direito, integrante de corte suprema ou não, desembargador ou mero advogado, para perceber a total falência e carência de pudor das instituições jurídicas do país, em quase todas as suas instâncias. O silêncio de agentes, ligados ao mundo do direito, somados a decisões inconstitucionais é motivo de – agora também – crítica internacional. Nosso mundo jurídico esfacela-se na indignidade da perda da imparcialidade. A balança da justiça está desnivelada. A crítica serve também, para a outrora zelosa OAB, hoje uma caudatária, servil de uma das candidaturas à Presidência da República. O Congresso Nacional – Câmara e Senado – com uma ou outra exceção, silenciou diante das aberrações institucionais. E o pior: não temos para quem apelar.

Nesta semana, afora as decisões monocráticas e censuras por parte do TSE – Tribunal Superior Eleitoral –, atingimos o ápice em se falando de atentado a liberdade de expressão desde o AI-5, de 13 de dezembro de 1968: Foi proferido um voto em favor de manter decisão de proibição de exibição de um documentário, que versa sobre o atentado a vida do então candidato, atual presidente. Mas o mais grave, o mais lacônico, é que no voto, há a admissão da censura seletiva e a inconstitucionalidade do ato, ou seja, quem deveria zelar pela constituição, justifica o seu desrespeito, em nome de um ato de censura absurdo.

E vai além: “Este é um caso que em sede de liminar [decisão provisória] é extremamente grave, porque de fato temos uma jurisprudência do STF, na esteira da Constituição, no sentido do impedimento de qualquer forma de censura”. Mas mesmo assim vota por ela. E ainda exibe uma contradição que, vergonhosamente, vilipendia a constituição de maneira grosseira e impiedosa: “não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil”. “Este é um caso específico e que estamos na iminência de ter o segundo turno das eleições. A proposta, a inibição é até o dia 31 de outubro, exatamente um dia subseqüente ao do segundo turno” (sic).

Caro leitor: ainda não vimos tudo. A decadência moral do sistema, do processo eleitoral comprometido com as cortes adernadas para um só lado, nos envergonha como nação. E mais: tudo isso não terminará dia 30! O Brasil doente, continuará moribundo e sem saúde, dirigido por um ou outro desacreditado líder, com um congresso omisso e um judiciário descumpridor das leis. Que tempos estranhos, carente de uma voz verdadeira, corajosa e que pudesse liderar um retorno ao ‘rumo necessário’, para se ter uma vida em paz. Como dizia um velho amigo: estás descontente? Aguarda: vai piorar!

*Radialista e editor do site www.pelotas13horas.com.br