A prefeita Paula Mascarenhas se manifestou no final do domingo, 09.08, sobre a decisão do TJE – Tribunal de Justiça do Estado, que altera pelo menos dois artigos do Decreto 6300, que determina Lockdown em Pelotas.
A Prefeitura de Pelotas, embora ainda não tenha sido oficialmente notificada, decidiu não recorrer da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A Prefeitura irá cumprir voluntariamente a decisão, porém discutirá o mérito da ação do Ministério Público, por considerar que vivemos uma crise sanitária sem precedentes, que exige medidas de exceção. O alto índice de hospitalização no município, o qual é referência em saúde para toda a região Sul, justifica as medidas restritivas e a decretação de calamidade pública.
A liminar deferida atinge apenas os artigos 3º e 4º do Decreto 6300, que vedam a circulação de pessoas e de veículos no município. Seguem proibidas a permanência das pessoas em locais públicos (ruas, praças, avenidas, praias, parques) e as demais atividades previstas no decreto, como transporte coletivo, indústria, comércio e serviços. A prefeitura agradece aos pelotenses por ter compreendido o sentido do lockdown e aderido a ele até o momento. A postura da população tem sido de maturidade, responsabilidade e compromisso social. O lockdown continua em Pelotas até as 12h de terça-feira, dia 11 de agosto.
Podcast – Manifestação da Prefeita Paula Mascarenhas sobre a decisão do TJE:
