ARTIGO – POR UMA NOVA POLÍTICA HABITACIONAL

115

POR UMA NOVA POLÍTICA HABITACIONAL

Ivon Carrico*

Dentre tantos problemas sociais, a questão da falta de moradia tem atordoado nossos estudiosos e penalizado milhões de brasileiros.

Foi no Governo Vargas, nos primórdios dos anos 1930, que – diante da forte expansão urbana – surgiram as primeiras discussões com vistas ao enfrentamento desse problema.

Todavia, somente em 1964 – na vigência do Regime Militar – que isso melhor se materializou com a criação do BNH/Banco Nacional da Habitação, por sua vez, extinto e incorporado à Caixa Econômica Federal, em 1986 – no Governo Sarney.

A ‘Nova República’, recém desembarcada, não foi – entretanto – pródiga em grandes iniciativas pois, nos Governos seguintes do Collor e do FHC tivemos tímidas ações na área, daí que – no Censo realizado em 2000 – foi diagnosticado um déficit habitacional de 6,6 milhões de moradias.

Contudo, em 2009, ao final do seu primeiro ciclo diretivo, o Presidente Lula deu grande visibilidade à questão, com a criação do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Retomado, agora, em fevereiro deste ano, sob a mesma denominação.

Durante os governos Dilma e Temer, poucos avanços tivemos. E, no Governo Bolsonaro a questão teve uma pálida abordagem, ainda que o referido Programa tenha sido renomeado para ‘Casa Verde Amarela’.

Todos esses Programas tiveram, todavia, muitos problemas de planejamento e gestão. Os frequentes desabamentos de prédios populares, construídos na década de 1970, em Recife, são uma triste amostragem disso.

Por sua vez, o recente Censo de 2022 identifica que, de cada 100 domicílios particulares no Brasil, 13 estão vagos. Ou seja: ao todo, o IBGE contou 11,4 milhões de casas e apartamentos vazios no País.

São dados eloquentes que exigem uma nova abordagem visto a realidade social ora constatada. Medidas justas, responsáveis, isentas de qualquer ranço ideológico precisam ser adotadas.

*Ivon Carrico é pelotense, mora em Brasília, atuando na administração há quase 50 anos. Atuou na ANVISA e na Presidência da República. Brasília: 10/07/2023