ARTIGO – CIDADANIA PLENA, UMA RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES!

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Cidadania plena, uma responsabilidade dos Vereadores!

Neiff Olavo Gomes Satte Alam*

O único poder plural ideologicamente é o Poder Legislativo, ali estão depositados os anseios da população, onde não há uma tendência ideológica apenas, mas várias linhas de pensamento, que representam a heterogeneidade natural e saudável das diferentes linhas políticas de uma cidade. Neste ambiente deve-se tratar bem a Cidadania, o mais forte pilar da Democracia!

A Câmara de Vereadores está incluída nesta ideia, pois, de forma independente dos demais poderes, deve ser o campo de luta da população para que as políticas de Governo sejam cumpridas e as políticas de Estado tenham a democrática e republicana definição, após ampla discussão entre Vereadores e Comunidade.

No entanto, percebemos nesta última semana um desrespeito a estas premissas, pois houve um nítido “atrelamento” do Poder Legislativo ao Poder Executivo quando, sem uma discussão ampla com a comunidade e principalmente com os cidadãos interessados diretamente – funcionários públicos municipais, uma alteração na legislação relativa a um segmento importante do funcionalismo, que determinou uma redução de salário de alguns e a retirada do direito à licença Prêmio, que a décadas vêm sendo utilizada.

A grande surpresa é a aprovação destes projetos, considerando o impacto sobre a vida dos Professores, já tão sacrificados com os baixos salários que vêm recebendo há tantos anos, mas preferiram seguir as ordens do Poder Executivo, mesmo tendo, muitos deles, erguido a voz durante a campanha eleitoral em defesa desta categoria. Subserviência é o nome que damos a tal atitude. A maioria dos que apoiaram as alterações, sequer defenderam seu voto e os poucos que o fizeram, deram um atestado de pobreza argumentativa, se é que podiam ser chamados de argumentos.

Mais uma vez foi passado um atestado de descaso à educação e aos Professores, que, diga-se de passagem, vêm fazendo um trabalho de Ensino Remoto, que só não é melhor por dificuldades de equipamentos nas escolas, em suas casas ou na casa dos estudantes. Um trabalho silencioso, que não é percebido pela população, mas existe.

Sei que muitos irão argumentar que há uma necessidade econômica para tais mudanças, na verdade, há um equívoco nos Programas Governamentais, que há muitas décadas, coloca os Planos Econômicos como ponto de partida das Administrações, uma locomotiva puxando vários vagões, bastaria inverter esta lógica e traçar Planos Econômicos para viabilizar a execução dos demais Planos – Educação, Saúde, Habitação, etc…. Caso contrário, para satisfazer as metas econômicas, começam a cortar salários de Servidores Públicos, aumentar ou criar impostos, taxas e outras contribuições, que, na maioria das vezes, não resolvem nem uma coisa nem outra.

Enfim, os Vereadores deveriam pedir desculpa aos Professores por tal insensatez ou se manifestarem claramente, sobre cada voto favorável às mudanças, aos seus eleitores, pois, com certeza estarão em dívida com estes e serão cobrados na próxima eleição e, caso as pessoas esqueçam, estaremos aqui para lembrá-los…

*Professor, Biólogo e integrante da Equipe Treze Horas