Queda do ICMS e aumento dos custos afetam pagamento aos servidores
Município garante que 72% do funcionalismo receberá em dia. Durante o mês de novembro, serão pagos um total de 85,4% dos servidores
O aprofundamento da crise financeira, causada pela queda brusca de receitas desde o ano passado, principalmente das mudanças do ICMS, aliado ao crescimento dos custos obrigatórios, são os principais fatores que levarão o Município a pagar parcialmente os salários dos servidores a partir deste mês. A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) garantirá o depósito dos vencimentos, referentes a outubro, para 7.351 pessoas ainda em novembro, o que representa 85,4% do total do funcionalismo.
A maior parte dos servidores, 72%, receberá o salário em dia. A categoria do Magistério tem os recursos assegurados pelo Fundeb, o fundo nacional da educação básica, e receberão normalmente no quinto dia útil do próximo mês (8/11), num total de 3.516 servidores, o que significa 41% da folha. A exceção são os cargos de Professor III, do Ensino Médio, cujos salários não são contemplados via Fundeb. Também serão pagos no dia 8 os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Comunitários de Endemias (ACE) e quem ganha até R$ 1,3 mil mensais líquidos, totalizando 2.252 pessoas, além dos estagiários, pensionistas e os consignados que serão quitados nesta data.
Até o dia 30 de novembro, serão depositados os valores para quem ganha até R$ 2,5 mil líquidos (1.583 pessoas). O restante, num total de 1.435 servidores, receberá até dia 20 de dezembro.
O auxílio-alimentação, o vale-transporte e as consignações (pensão alimentícia, empréstimos bancários, planos de saúde, convênios, etc) não sofrerão alteração, sendo creditados dentro do calendário.
O titular da SMF, Cristian Küster, diz que o Município está empenhado em colocar o calendário em dia. “Apesar do nosso esforço, com o incremento de quase 9% a mais na receita municipal e das profundas medidas de economia para reduzir os custos, infelizmente não estamos conseguindo fazer frente às despesas. A partir de dezembro, temos a previsão de entrada de novas fontes, e esperamos superar esse momento em breve”, afirma.
A mudança nas regras do ICMS, no ano passado, que reduziram as alíquotas para combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, resultou em R$ 104 milhões a menos na receita de Pelotas, entre agosto de 2022 e agosto de 2023. O desempenho na arrecadação estadual, abaixo do esperado para este ano, também reflete nos cofres municipais, com repasses menores que o previsto no orçamento.
Por outro lado, os gastos fixos absorvem cada vez mais o orçamento, com destaque para a previdência, cujo déficit engole cerca de R$ 76 milhões por ano. Aliado a isso, há o depósito mensal de precatórios, boa parte contraídos nos anos 1990, quando também não se exigia do Município honrar tais compromissos. O estoque de precatórios, hoje calculados em mais de R$ 400 milhões, deve ser pago integralmente até dezembro de 2029, conforme a Emenda Constitucional 107, de dezembro de 2021.
A saúde é outro setor em que o Município precisou aumentar a participação com recursos próprios para manter os serviços ativos. Neste ano, foram R$ 16 milhões a mais do que em 2022, chegando a R$ 129 milhões.
Em janeiro deste ano, o Município criou, por decreto, o Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira, que atuou diretamente nas medidas de contenção de gastos. Os ajustes realizados nas administrações direta e indireta alcançaram uma economia de aproximadamente R$ 90 milhões até setembro. “Estamos trabalhando ativamente no combate à sonegação, na redução da inadimplência, especialmente no IPTU”, atesta Küster.
A direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) foi informada da situação no fim da manhã desta terça-feira (31).
Aposentados e pensionistas
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel) garantirá o pagamento de aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3,5 mil líquidos até o quinto dia útil (8/11). No total, serão pagas normalmente 1.798 pessoas, o que significa 65% dos inativos. Os 156 integrantes do Plano Previdenciário também receberão em dia.
Quem ganha até R$ 4,3 mil terá os valores depositados até o dia 30 de novembro. São 390 aposentados e pensionistas. Os demais terão o pagamento efetivado até o dia 20 de dezembro.
Empréstimo pelo Banrisul
Para evitar prejuízos aos servidores, o Banrisul irá disponibilizar o empréstimo do salário do total de ativos, inativos e pensionistas com taxa negociada pelo Município de 1,4% ao mês, mais o IOF. Para garantir a operação de crédito, o funcionário não pode estar inadimplente com o banco. Também não deve possuir portabilidade com outra instituição financeira. Quem estiver recebendo por outro banco precisa suspender a portabilidade e abrir uma conta corrente, que terá isenção tarifária, numa agência do Banrisul.
O banco vai disponibilizar a liberação dos valores pelo aplicativo ou na agência. O servidor poderá não retirar todo o valor, se preferir. Mas a operação de crédito só poderá ser feita uma única vez por mês. A antecipação salarial, via Banrisul, estará disponível do dia 8/11 ao dia 20/12 referente à folha de pagamento de outubro.
O Banrisul vai oferecer 95% da remuneração líquida. Somente quando o Município fizer o depósito dos salários, serão pagos os 5*% restantes e os juros descontados.
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos recomenda que os servidores procurem o Banrisul antes de realizar a operação, para verificar a existência de alguma pendência capaz de impossibilitar o empréstimo. O mesmo alerta vale para a atualização de cadastros junto ao banco. A verificação pode ser feita por meio do aplicativo do banco, acessando Meus Dados Atualização Cadastral. Além do horário habitual, o banco oferecerá atendimento exclusivo, das 9 às 10h, a partir da sexta-feira (3).
13º Salário
O Município encaminhará, nos próximos dias, à Câmara Municipal um projeto de lei para liberar o pagamento do 13º salário por meio de empréstimo. A lei é necessária, já que a SMF pagará os encargos bancários da operação. A previsão é que o valor seja liberado no dia 20 de dezembro. Quem não optar pela antecipação, via Banrisul, receberá o décimo terceiro em dez parcelas a partir de fevereiro.
Passo a Passo do aplicativo
A partir do dia 8 de novembro, estará disponível no aplicativo do Banrisul a modalidade de empréstimo para os servidores do município de Pelotas. O usuário vai acessar a sua conta normalmente por meio do sistema e clicar em “Empréstimos”. Depois, segue para “Antecipação Salarial”, que vai abrir a opção “Banrisalario Municipal”. Depois, o cliente indicará o mês/ano folha e poderá avançar na simulação e contratação da operação para que valor seja liberado em seguida.
Quem não tem aplicativo, basta baixar na loja Apple ou Android do seu telefone. Quem preferir, poderá ir a uma das agências do Banrisul. O banco terá funcionários capacitados para orientar os servidores no período.
