ARTIGO – A TABELA SUS QUE AMEAÇA O BRASIL

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A TABELA SUS QUE AMEAÇA O BRASIL

Daniel Trzeciak*

É comovente a situação da saúde pública no Brasil. O Sistema Único de Saúde, idealizado na Constituinte de 1988, que muito serve de espelho ao mundo sobre como universalizar o atendimento à população, e que muito salvou, agora é um sistema que clama para ser salvo. Não há estrutura que se sustente ao negociar déficit mensal com o SUS.

Alguns números para ilustrar: o SUS paga R$ 10 de honorário médico por consulta especializada, enquanto o custo gira em torno de R$ 50; paga R$ 97 por um exame de tomografia com contraste, enquanto o custo gira em torno de R$ 280. Se não houver a correção urgente da tabela que padroniza os pagamentos do Governo sobre os procedimentos e exames executados pelos hospitais chegaremos ao ponto – não se duvide – de querer discutir o fim do SUS. De modelo a vilão em 35 anos de existência. Para o bem da população, não é o que se deseja.

É comum nesta época do ano em Brasília, em que se negociam indicações à lei orçamentária do ano seguinte, centenas de pedidos relacionados à saúde chegarem aos gabinetes dos congressistas. É bem verdade que o montante representa uma fatia bem significativa que pode ser alocada por deputados e senadores. Mas também é verdade que isso, ao fim, significa o famoso “enxugar gelo”. Milhões são despejados a cada ano na saúde pela via das emendas parlamentares, tanto individuais como de bancada, e a sensação é a mesma sempre: quanto mais dinheiro se coloca no sistema, mais ele cobra.

Bons exemplos existem, de excelentes gestões de hospitais 100% SUS, de hospitais filantrópicos que mesmo no déficit buscam inovar instalações e agregar novas tecnologias. São atitudes como essas, atualmente heroicas, que nos enchem de esperança, mas logo sucumbimos ao constatar que essas mesmas gestões estão, na verdade, na sobrevida, testando a sobrevivência e lutando contra um sistema que teima em não ser solvente.

Saúde é coisa séria. Como impõe a Constituição Federal: é direito de todos e dever do Estado. Contudo, hoje, a premissa é invertida, infelizmente: dever de todos e direito do Estado. Ao tempo em que o Estado (Governo) se diz detentor e fiador dessa política pública, o sistema só se mantém de pé, muitas das vezes, por conta da atuação conjunta da sociedade civil, à base de valorosas doações. Os governos que vão e vêm não podem deixar de honrar esse dever, e penso que isso passa, sobremaneira, pela atualização da tabela SUS. Não sendo possível, como vem sendo dito há algum tempo, há que se construir e instrumentalizar, urgentemente, outro canal de remuneração dos hospitais, sob pena de fechamento em massa de leitos.

Torno aqui a me solidarizar com as constantes lutas pela sobrevivência da saúde pública, de hospitais filantrópicos a hospitais públicos, em busca da plena solvência do sistema e na esperança de resgatar a verdadeira inspiração do SUS: acesso universal, igualitário e, verdadeiramente, justo.

*Deputado Federal do PSDB-RS