NOVELA: ANEEL ADIA DEFINIÇÃO SOBRE TERMELÉTRICA EM RIO GRANDE

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Na reunião presidida pelo diretor e relator do caso, Hélvio Neves Guerra, inicialmente foi descrita uma linha do tempo com a evolução do caso desde a realização do leilão no ano de 2014 até a retirada da outorga do Grupo Bolognesi em 2017, culminando nos diversos pedidos impetrados pelo Grupo Cobra a partir de 2020 para assumir o contrato e realizar a construção da UTE Rio Grande e que tiveram como resposta as negativas por parte da Aneel. Foto: Divulgação

A reunião realizada pela diretoria da Aneel na terça-feira, 25.07, teve como uma de suas pautas o pedido do Ministério de Minas e Energia pela formulação de um parecer definitivo da agência sobre a construção de uma usina termelétrica na cidade do Rio Grande. O pedido do Ministério veio após reunião realizada no último mês de junho entre o Ministro Alexandre Silveira de Oliveira e autoridades do RS que na ocasião apresentaram esta demanda a pasta e solicitaram um posicionamento da atual gestão sobre o projeto.

Na reunião presidida pelo diretor e relator do caso, Hélvio Neves Guerra, inicialmente foi descrita uma linha do tempo com a evolução do caso desde a realização do leilão no ano de 2014 até a retirada da outorga do Grupo Bolognesi em 2017, culminando nos diversos pedidos impetrados pelo Grupo Cobra a partir de 2020 para assumir o contrato e realizar a construção da UTE Rio Grande e que tiveram como resposta as negativas por parte da Aneel. Num segundo momento foi aberto espaço para sustentação oral por parte de representantes do Governo do RS e da empresa interessada, precedendo a apreciação do parecer do relator.

Dentre os argumentos apresentados estão a importância da UTE para o abastecimento de energia no RS que importa cerca de 30% de seu consumo de energia mesmo tendo grande capacidade de geração. A construção da Usina Termelétrica também foi apontada como alternativa aos períodos de escassez hídrica que causam a redução do potencial de geração de energia hidroelétrica. A construção da UTE e de sua estrutura adjacente também contribuiria para o abastecimento de gás no estado, que tem apresentado crescimento de demanda, visto a perspectiva da construção de um gasoduto entre a cidade do Rio Grande e a região metropolitana.

Como argumento positivo em relação a UTE também foi salientado o fato de o empreendimento já possuir as licenças necessárias para sua construção e operação junto das autoridades da área ambiental de nosso estado. Outro argumento relevante apresentado foi relativo ao pesado investimento realizado nos últimos anos na expansão das linhas de transmissão no RS, tanto em relação à capacidade de transmissão quanto ao seu alcance. Tais afirmações contrapunham-se à justificativa apresentada pelo relator em relação ao voto proferido quando da rejeição do pedido de emissão de nova outorga para a construção do empreendimento.

A geração de emprego e renda na cidade do Rio Grande, com a perspectiva de geração de até 5 mil empregos diretos durante sua construção, foi ressaltada na argumentação de ambos representantes do Executivo Estadual.

A reunião realizada no dia de hoje trouxe o parecer da agência sobre o agravo com efeito suspensivo da decisão anterior impetrado pelo grupo investidor interessado em assumir o empreendimento já julgado em última instância. O parecer apresentado pela relatoria reitera a decisão anteriormente proferida, negando a transferência de responsabilidade de execução de obra do Grupo Bolognesi (antigo investidor) ao Grupo Cobra.

Em seu voto, previamente divulgado, o relator Hélvio Neves Guerra aponta a negativa para o pedido da empresa em relação à revisão do julgamento anterior com base na falta de documentação que justificasse a revisão do julgamento. Devido a robusta contestação apresentada e a defesa por meio de sustentação oral realizada em favor da realização da construção da UTE Rio Grande o relator optou pela retirada do projeto da pauta do dia com um Pedido de Vista e indicou a reavaliação deste em nova data. Os demais diretores que compunham a mesa não deliberaram sobre o tema. A decisão da Aneel, naquilo que a compete, será proferida numa nova reunião ainda sem data definida.

Mudança no modelo de contrato – Energia de Reserva

A mudança da matriz contratual, passando de CCEAR (Contrato de Compra de Energia no Ambiente Regulado) para CER (Contrato de Energia de Reserva), é apresentada como alternativa para viabilizar a construção de UTE Rio Grande pelo Grupo Cobra. Durante seu parecer, após contestação do representante da Procuradoria Geral do RS, o relator indicou que esta decisão em relação à mudança da matriz do contrato só poderia ser tomada pela autoridade competente, o Ministério de Minas e Energia. A negativa no parecer do relator, indeferindo o plano de transferência de contrato, inviabilizaria o projeto, fato que não ocorreu na reunião de hoje devido ao Pedido de Vista.

Para que a mudança no modelo de contrato seja possível a Aneel deverá emitir uma manifestação relativa a sua incapacidade de deliberar sobre o tema, delegando ao Ministério esta responsabilidade.