Documento ratificado pela Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas estabelece a criação de uma rede de cidades empenhadas em solucionar os problemas da segurança pública
As discussões técnicas do Connex – Conexão de Experiências em Segurança Pública e Prevenção às Violências foram encerradas na última sexta-feira (15) com o lançamento da Carta de Pelotas. O documento, ratificado pelos integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas (FNP) e pelos participantes das discussões que aconteceram durante três dias em Pelotas, prevê a criação de uma rede de cidades comprometidas com a segurança da população e com a realização do evento Connex a cada dois anos.
A rede, batizada de Rede Connex, pretende ser um fórum colaborativo e de livre adesão, com apoio da FNP, que terá como objetivo principal aproximar as gestões municipais, possibilitando sugestões, discussões, compartilhamento de experiências e proposições sobre políticas para a promoção da segurança.
A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, destacou a importância da constituição da rede para a promoção da cultura de paz. “A promoção da cultura de paz, do fortalecimento da cidadania, do direito à cidade, com a construção de políticas públicas transversais e baseadas em evidências científicas, são desafios que as cidades brasileiras estão prontas e aptas a liderar”, frisou a gestora na Carta de Pelotas.
A partir do sucesso do resultado do Connex 2024, foi proposta e aprovada a realização do evento de forma periódica, a cada dois anos.
Representante do MDHC destaca Pacto Pelotas pela Paz
A secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Rita Cristina de Oliveira, foi uma das convidadas para fechar o Connex 2024. Em sua participação, destacou os resultados do Pacto Pelotas pela Paz e de programas, como o Cada Jovem Conta, e das políticas públicas de proteção a crianças e adolescentes desenvolvidas pela Prefeitura de Pelotas.
“O Pacto Pelotas pela Paz é muito importante para assegurar políticas públicas de garantias de direitos humanos e vem muito ao encontro do que estamos fazendo no Ministério”, disse Rita.
A secretária apresentou, ainda, ferramentas e programas desenvolvidos no MDHC e que estão à disposição dos gestores de todo o Brasil para auxiliar na construção de políticas públicas voltadas para a promoção e garantia dos direitos fundamentais.
CONFIRA A CARTA DE PELOTAS
Carta de Pelotas/RS – Conexão de cidades pela prevenção às violências
Os resultados alcançados na área de segurança pública, em Pelotas/RS, com a redução de 71% dos crimes violentos contra a vida, nos últimos seis anos, e o bom desempenho do Estado do Rio Grande do Sul nessa área colocaram o município gaúcho e o Estado no centro dos debates em segurança pública no país. As discussões do CONNEX – Conexão de experiências em segurança pública e prevenção às violências realizadas de 13 a 15 de março de 2024, em Pelotas/RS, resultaram em importantes insumos para a
promoção de políticas públicas de segurança nas cidades.
Está comprovado que fenômenos violentos se revestem de complexidades, exigindo atuações estratégicas, planejadas e coordenadas dos diferentes atores. A partir de suas respectivas competências e atribuições, a prevenção da violência urbana é um desafio enfrentado de forma compartilhada pelas áreas da saúde, educação, assistência social, além das próprias forças de segurança pública.
Nesse sentido, compromissos dos governos locais com a promoção de dignidade social, preservação de direitos fundamentais e implementação de espaços propícios para o pleno desenvolvimento humano têm se mostrado muito efetivos para uma cultura de paz nas cidades. A participação social nos processos decisórios também tem sido fundamental para a promover direitos e melhores condições de desenvolvimento saudável e pleno dos cidadãos. Diante disso, como encaminhamento dos debates, líderes locais propõem bases para a instituição de uma rede de cidades comprometidas com a segurança da população, que contará com o apoio da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
Trata-se de fórum colaborativo de livre adesão e participação das gestões municipais para sugestões, discussões, compartilhamento de experiências e proposições sobre políticas para a promoção da segurança, que será denominado Rede Connex. A promoção da cultura de paz, do fortalecimento da cidadania, do direito à cidade, com a construção de políticas públicas transversais e baseadas em evidências científicas são desafios que as cidades brasileiras estão prontas e aptas a liderar.
O Connex 2024 comprovou a necessidade de conexões entre governos, instituições e cidadãos, que precisam ser sempre fortalecidas e renovadas. Em vista disso, propomos que esse evento seja realizado de forma periódica, a cada dois anos. Nossas cidades se comprometem com o trabalho integrado na construção de um futuro de paz, igualdade, justiça e democracia.
Pelotas/RS, 15 de março de 2024.
CONNEX – Conexão de experiências em segurança pública e prevenção às violências
PALESTRA DO JORNALISTA CACO BARCELLOS TAMBÉM MARCOU O ENCERRAMENTO DO EVENTO
Painelista abordou as consequências e o impacto da desigualdade na construção de políticas públicas de segurança
A desigualdade social e as diferentes formas de identificar a problemática da violência no Brasil foram pauta da última atividade promovida pelo Connex – Conexões de Experiências em Segurança Pública e Prevenção às Violências –, no fim da manhã desta sexta-feira (15). A partir da palestra do jornalista, escritor e repórter investigativo Caco Barcellos, dados nacionais sobre a projeção da violência e a atuação do Estado foram compartilhados com o público.
Em determinados momentos de sua fala, Caco compartilhou com a plateia sua interpretação sobre a cobertura de casos que envolvem a violência e a segurança pública. O palestrante destacou a necessidade da humanização no manejo dessas pautas e parabenizou Pelotas pelas significativas reduções nos índices criminais do município, resultados alcançados por meio do Pacto Pelotas pela Paz.
Por quem foi feito o Connex 2024
Com cerca de mais de mil participantes entre os três dias de evento, o Connex 2024 foi uma realização da Prefeitura de Pelotas e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitas. A atividade contou com o patrocínio do governo do Estado do Rio Grande do Sul, do Detran/RS e dos bancos Itaú, Banrisul e BRDE.
Com programação extensa, repleta de palestras, painéis, ações culturais e atividades integrativas, o evento teve o apoio da Embaixada da Colômbia, da Peace in Our Cities, da Fundação Bernard Van Leer, do Sebrae, da Uni Senac campus Pelotas, da Famurs, da Vetorial Internet e da Coalização Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.
