DEPUTADO JERÔNIMO GOERGEN DEFENDE PENAS ELEVADAS PARA FALSIFICAÇÃO NA VENDA DE PRODUTOS TERAPÊUTICOS E MEDICINAIS – Podcast

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Proposta do deputado Jerônimo Goergen pune com até 30 anos de prisão e multa os crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de vacinas ou álcool gel, por exemplo

O deputado federal gaúcho do Progressistas, Jerônimo Goergen, disse no programa Treze Horas que o Plenário virtual da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência do Projeto de Lei 2506/2020, de sua autoria. A proposta altera o artigo 273 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), para aumentar a pena prevista para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Nestes casos, a pena de reclusão passaria dos atuais 10 a 15 anos para 20 a 30 anos de reclusão, acrescida de multa.

Segundo Jerônimo relatou ao programa desta terça-feira, 02.06, a iniciativa nasceu da indignação popular em cima da multiplicação de casos envolvendo a pandemia da Covid-19. “Se por um lado esses momentos de crise afloram bons sentimentos de solidariedade no ser humano, por outro lado a gente testemunha o que há de pior. Quadrilhas falsificando vacina ou medicamentos, adulterando álcool em gel ou superfaturando a compra de respiradores. Precisamos dar uma resposta muito dura e um basta nisso tudo”, reagiu o parlamentar.

A aprovação do requerimento de urgência para o PL 2506/2020 garante maior agilidade na tramitação da proposta. Depois dessa etapa, o projeto está pronto para ser votado nos plenários virtuais de Câmara e Senado. Aprovado nas duas Casas legislativas, o Projeto de Lei é encaminhado para sanção do presidente da República.

CRIME HEDIONDO
O deputado Jerônimo Goergen também é autor do Projeto de Lei 2507/2020, que inclui no rol de crimes hediondos a prática de fraude à licitação mediante elevação arbitrária dos preços. A Operação Placebo, desencadeada pela Polícia Federal no Rio de Janeiro, só comprova que as quadrilhas estão atuando de forma sistemática durante a pandemia. A contratação de produtos ou serviços por preços abusivos e fora da realidade é uma triste realidade que precisa ser punida com todo o rigor que nossa legislação permite. Alguém que se vale de um momento como esse para desviar recursos públicos mereceria inclusive prisão perpétua ou pena de morte”“, ressaltou Jerônimo ao jornalista Clayton Rocha e Paulo Gastal Neto.

Confira a entrevista de Jerônimo Goergen ao Treze Horas no Podcast abaixo: