O TIRO NO PÉ DA INTERFERÊNCIA JUDICIAL

Paulo Gastal Neto*

Guardo comigo uma cláusula e ela deveria reger a conduta na comunicação diária: o silêncio obsequioso sobre o voto professado. No jornalismo político, a preservação do sigilo do voto não é somente um capricho, mas um escudo de independência, se é que a temos diante das inúmeras e constantes opiniões proferidas durante os debates. Talvez os ouvintes e leitores mais atentos acabam tendo a sua opinião sobre o posicionamento deste ou daquele comunicador. Recordo que na sala de imprensa do estádio Beira-Rio existe uma placa em homenagem ao jornalista esportivo Cid Pinheiro Cabral que diz mais ou menos assim: ‘Nunca revelei aos meus ouvintes o clube do meu coração! Sempre acreditei na inteligência deles’. Cid era um colorado convicto que nunca revelara, no ar, para quem realmente torcia.

Voltando: há momentos em que a análise da conjuntura exige que curvemo-nos à transparência das nossas rejeições para fundamentar o arrazoado. E para que se entenda de onde falo é preciso revelar: nunca apreciei as condutas de Jair Bolsonaro. A minha formação política na juventude dos anos 80 voltava-se para a esquerda. Sou nascido em 1962 e tinha exatos 18 anos quando o PT foi fundado e naquela efervescência, eu era um jovem engajado no PCB (Partido Comunista Brasileiro) o velho partidão. Houve na época uma grande revoada do PCB para o PT. Lembro-me bem de que boa parte dos comunistas resistiu à esteira do novo partido e preferiu ficar em stand by e logo em seguida fundaram o PPS (Partido Popular Socialista) liderados pelo deputado federal pernambucano Roberto Freire, que seria candidato a presidência da república na primeira eleição direta da redemocratização.  Pouco depois, sob influência da onda social-democrata europeia, surgiu o PSDB uma dissidência paulista do PMDB que acabou por sensibilizar outros tantos jovens como eu. Parecia o caminho ideal: o ‘ninho tucano’ de outrora era um misto interessante de estado indutor e liberalismo moderno e parecia ser o certo para um mundo em mutação.

Quarenta anos se passaram. Olhando para trás, a sensação é a de que vivemos em uma eterna “busca de um futuro melhor”. Testamos fórmulas, siglas e discursos, mas, na realidade, pouco evoluímos. A educação pública deteriorou-se tanto na inicial como nas universidades federais, a pobreza insiste em fincar suas raízes, por mais que as negações oficiais desmintam através de estatísticas patéticas, o transporte urbano continua a castigar os trabalhadores das grandes cidades, taxas e impostos excessivos assolam pequenos, médios e grandes empreendedores, enfim mesmos problemas mesmos discursos e o acúmulo de questões estruturais permanece intocado.

Mas há um diferencial nos dias de hoje: o que mais tem deixado boa parcela do povo brasileiro perplexo não é a velha paralisia do executivo ou as barganhas do legislativo e sim a atuação hiperativa do poder judiciário. As pautas e as respectivas decisões do STF não apenas flertam perigosamente com os contornos de uma ‘ditadura da toga’, como também alimentam o seu exato oposto. Estamos criando um paradigma nefasto onde o excesso de uma canetada judicial serve de combustível para o radicalismo na planície.

O exemplo mais recente e gritante dessa distorção é a decisão de proibir Flávio Bolsonaro de visitar o próprio pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por um período de 90 dias. Trata-se de uma medida que extrapola o bom senso jurídico e adentra o terreno da desumanidade, carregando uma indisfarçável conotação político-eleitoral. Convivência familiar e o elo entre pai e filho não são benefícios concedidos pelo estado ou magistrado; são garantias constitucionais e humanitárias fundamentais. Isolar um homem de sua própria família sob justificativas processuais é um excesso que choca o cidadão comum.

Há  na atitude, no meu ver, um erro de cálculo nessa estratégia de sufocamento. Se o STF supõe que o rigor desmedido enfraquece o ‘bolsonarismo’ e pavimenta o caminho para outro candidato de sua simpatia, ele demonstra um desconhecimento profundo da psicologia do eleitorado nacional, pois o povo brasileiro é movido por uma forte inclinação à compaixão. O brasileiro tende a rejeitar o abuso de autoridade seja ela de toda ordem.

A interferência demasiada, diária e pessoal na rotina de quem já se encontra punido e isolado acaba transformando o alvo em vítima aos olhos de uma parcela significativa da sociedade. A mídia explora ao extremo com manchetes que transformam o processo em um espetáculo de campanha explícita e o judiciário arrisca-se a colher o oposto do que planta. A canetada que pretendia punir pode muito bem vir a ser o cabo eleitoral definitivo para o pré-candidato à presidência.

Na política, a linha que separa a justiça da perseguição é tênue e a história costuma ser implacável com os excessos. O ativismo judicial que assistimos hoje é uma profunda tristeza para as nossas instituições que poderá para se consolidar como o maior tiro no pé desta sucessão presidencial.

*Radialista e editor do www.pelotas13horas.com.br