O Treze Horas desta segunda-feira, 25.11, mais uma vez foi didático para quem faz a sua declaração de Imposto de Renda. Até o próximo dia 31 de dezembro os contribuintes poderão fazer a doação de 6% do imposto pago, para programas sociais. Esteve também no programa o contabilista Luiz Roberto Ávila, que também integra a equipe do Treze.
No programa de hoje a Delegada da Receita Federal de Pelotas, Cristiane Cismosky da Silva ao lado da Coordenadora de Educação Fiscal Mara R. Colomby divulgaram uma maneira semelhante a campanha ‘Valores que Ficam’, que fez sucesso no início do ano, antes das entregas das declarações. Cristiane e Mara querem estimular a destinação de parte dos recursos do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ao Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança), como explicou em entrevista. Luiz Roberto de Souza Ávila, do Conselho Regional de Contabilidade, também ajudou a explicar os caminhos para que os recursos alcancem seu destino.
As duas técnicas da Receita Federal explicaram no Treze Horas a legislação e normas que envolvem o tema, e os passos a serem percorridos, possibilitando a destinação tanto da pessoa física quanto jurídica para o financiamento de fundos da criança, adolescente, idosos, audiovisuais, culturais e esportivo. Citaram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído em 13 de julho de 1990, pela Lei nº 8.069, que reforça, organiza e detalha os direitos das crianças e dos adolescentes, alguns antecipados pela Constituição Federal de 1988, como o princípio da proteção integral. Em especial, trata da destinação privilegiada de recursos públicos às áreas relacionadas. No caso a destinação de até 6% do imposto devido pode ser feita pela pessoa física no Modelo Completo, na data limite de 31 de dezembro.
Segundo elas, Pelotas conta com 22 mil contribuintes ao IR, com R$ 239 mil destinados aos fundos da criança e do adolescente. Em Rio Grande, são 14 mil contribuintes e R$ 109 mil encaminhados àqueles fundos. Quando isso não acontece, os recursos são todos destinados à União e posteriormente redistribuídos por meio do processo de repartição das receitas tributárias”, alertou a Delegada da Receita Federal de Pelotas, Adriane Cismoski da Silva durante o Treze.
Benefícios gerados
Pelo Conselho Regional de Contabilidade, Luiz Roberto de Souza Ávila destacou no programa que a entidade tem incentivado a classe contábil a orientar os administradores quanto aos procedimentos para esta destinação do imposto. “Por desconhecimento, os contribuintes temem cair na malha fina e desconsideram a modalidade de destinação dos recursos”, observou. No entanto, assegurou que a dinâmica é segura. “Executada corretamente não incorrerá em problemas com a Receita”, assegurou.
Outra advertência é quanto a regularidade do cadastramento dos fundos municipais. “Sem isso, o município não poderá usufruir dos recursos, alertou. Chamou especial atenção em relação aos benefícios gerados pelo ato da doação. “Estas pessoas colaboram com projetos que beneficiam crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social. Há o reforço da conquista da participação social nas decisões sobre políticas públicas e, além disso, a pessoa que destinou exerce a cidadania responsável”, disse Ávila no Treze Horas.
O programa desta segunda-feira, 25.11, também teve a participação de Neiff Olavo Gomes Satte Alam, Paulo Gastal Neto e a coordenação de Clayton Rocha.
