ARTIGO – CAPACITAÇÃO PARA GOVERNANÇA

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Capacitação para Governança

Eduardo Gil Carreira*

A Governança é uma das peças chaves para modernização da Administração Pública, uma tendência que não será revertida, uma área promissora para quem deseja assumir posições
de liderança, por meio de desenvolvimento de habilidades aplicáveis e efetivas na Gestão Pública. O gestor precisa entender de controle, estratégia (planejamento) e liderança. O mercado demanda profissionais capacitados com qualificações para o nível de empregabilidade compatível com as virtudes para o bom desempenho da função pública, que tenha sua carreira norteada por um bom planejamento a curto, médio e longo prazo.

Considerando a Gestão Pública como sendo de porte médio para grande, o administrador não alcança todos colaboradores, e só consegue monitorar e medir os resultados por meio de controles, a fim de minimizar os riscos de ocorrer algo cuja responsabilidade, mais cedo ou mais tarde, vai lhe ser atribuída. Quando o gestor deseja implementar melhores práticas, deve se expressar de maneira mais clara possível para os seus liderados, para que compreendem aonde se deseja chegar, tornando mais produtivo executar as políticas públicas.

Sendo o gestor idealizador do plano estratégico, mas havendo ruído na comunicação ou não controles no plano tático e operacional, e, em o liderado não compreender da melhor forma o conceito e os objetivos de executar o que lhe é pedido, há o comprometimento do resultado. Quando há delegação de autoridade, o gestor será o responsabilizado por eventualmente não acompanhar a tarefa do seu subordinado que eventualmente cometer um erro; pois não houve delegação de responsabilidade, tão somente de autoridade. Logo, são três pilares primordiais para uma boa administração, o controle, o planejamento e a liderança. Hodiernamente na Administração Pública há uma cultura organizacional que ainda precisa compreender os conceitos de Governança, para minimizar as possibilidades de falha, de desvios, ou mesmo descumprimento de uma política institucional.

É essencial focar que as pessoas entendam os benefícios da Governança, em especial seu caráter mitigador do risco da responsabilização do gestor, por meio de um planejamento adequado com melhores resultados. O que destaca a imprescindível capacitação dos agentes da Administração e alinhamento institucional às boas práticas. E quando se fala de líderes, remetemos ao planejamento – o que demanda capacitação cognitiva e experiência para tanto. O Decreto 9.727/2019 estabelece os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

E logo deve ser adotado para as esferas Estaduais e Municipais. O Decreto prevê o perfil e requisitos para ascender ao cargo de alta administração, indispensável uma alta qualificação e vivência, e exige uma série de conformidade de instrumentos. A Governança, por meio de seus líderes capacitados, é uma necessidade imperiosa de um ente da esfera pública (ou mesmo privada) que pretende ser visto como organizado, com a implantação de políticas públicas mais robustas, mais consistentes. Políticas públicas pragmáticas que entreguem resultados positivos para os cidadãos.

*Eduardo Gil da Silva Carreira – Advogado OAB/RS 66.391 – Assessor Parlamentar
  Pós-Graduando em Governança Pública – EBRADI