NOVAS CONCESSÕES DE RODOVIAS PELA ANTT REFLETEM NA ECONOMIA DA REGIÃO SUL

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AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na sexta-feira (11/11), a sessão híbrida da Audiência Pública nº 10/2022, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa à concessão para exploração do lote rodoviário composto pelas BR-116/158/290/392/RS, em uma extensão total de 674,10 km e que passam por sete cidades gaúchas. Foto: ANTT

O mais recente estudo da ANNT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – aponta um novo leilão para as rodovias federais do RS, no qual, além da BR-290 e da nova ponte do Guaíba, os novos polos irão abranger trechos da BR-116, entre Camaquã e Guaíba, e das BRs 392 e 158, importantes corredores de exportação da produção do noroeste gaúcho, direcionados até o Porto de Rio Grande. Em termos de valores, a tarifa inicial prevê custo de R$ 11,54 para pista simples, e até R$ 16,15 para trechos em pista dupla. Isso seria para automóveis simples e os preços para caminhões, diferenciado por eixos, seria ainda maior, afetando diretamente as cidades ao sul do estado, especialmente Rio Grande.

Prefeito de Rio Grande, Fábio Branco, argumentando na ANTT, contra novos pedágios para a região sul do estado. Foto: ANTT

O Prefeito de Rio Grande, Fábio Branco, esteve, nesta semana que passou em Brasília e na última sexta-feira, 11.11, para participou de uma audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a respeito dessa nova proposta de pedágios que pode impactar ainda mais a economia da região sul. Branco esteve acompanhado de uma de vereadores e de representantes de caminhoneiros e criticou o estudo que propõe um modelo que considera ainda mais prejudicial para o desenvolvimento da região.

Em sua fala, durante a audiência, Fábio Branco reafirmou ser a favor das concessões, mas disse que o atual modelo, o primeiro adotado no Rio Grande do Sul, há mais de 20 anos, está penalizando a região, e prejudicando diretamente o desenvolvimento.

“E sou a favor das concessões, sempre fui favorável às concessões. Mas nós somos penalizados pelo modelo, que foi um dos primeiros do Brasil, o primeiro do Rio Grande do Sul e que ao longo desse período trouxe muitos prejuízos à nossa metade sul. Cerca de 80% da receita daquele pedágio do Porto é dos caminhões. Quem vai pagar essa conta é o produtor, é o consumidor. O contrato tem uma taxa de retorno muito alta, o que acontece há mais de vinte anos. Se isso pudesse ter sido revisto, muitos investimentos poderiam ter ido pra lá. Muitas cargas não deixariam de utilizar o Porto de Rio Grande para utilizar o Porto de Santa Catarina. Não tenho nada contra, mas estamos sendo penalizados por ter uma política pública de um pedágio que é o mais caro do Brasil e um dos mais caros do mundo, porque essas cargas vão para outros portos”, afirmou.

Neste contexto, Branco pediu um modelo mais justo de tarifas, a exemplo do que ocorre em Santa Catarina, para que “uma estrada não pague pela outra”. Considerando o atual sistema como injusto com a região, que carece de maior investimento e atenção por parte do governo, o Prefeito apresentou alternativas.

“Em vez de apenas querer arrecadar dinheiro com o pedágio, que o governo subsidie alguns trechos, que são para gerar desenvolvimento. Isso é uma política pública, é gerar emprego, renda e desenvolvimento. É olhar para um porto que pode trazer novos empreendimentos e investimentos, trazer riqueza e oportunidade para todos nós”, ressalta.

O QUE DIZ A ANTT

Com o objetivo de minimizar possíveis gargalos nas regiões através das melhoria dos serviços e trafegabilidade, a concessão contempla o sistema composto pelas rodovias BR-116, entre Porto Alegre e Camaquã; BR-290, entre o entroncamento com a BR-116 (sentido Guaíba) e o entroncamento com a BR-392 (São Sepé); BR-158, entre o entroncamento com a BR-285 (Panambi) e o entroncamento com a BR-392 (Santa Maria) e BR-392, entre o entroncamento com a BR-158 (Santa Maria) e o entroncamento com a BR-471 (Santana da Boa Vista).

“Nós conseguimos obter, na gestão concedida, um resultado muito superior do que conseguimos com a gestão pública. Obtemos quase 70% de resultado ótimo ou bom quando a gestão é concedida e esse é um dos objetivos pelos quais se pretende expandir o programa de concessões”, apontou o presidente da audiência, Marcelo Fonseca, referindo-se à pesquisa CNT Rodovias 2022, realizada pela Confederação Nacional de Transportes (CNT).

A concessão terá validade de 30 anos e prevê duplicação, passarelas, vias marginais, implantação de terceiras faixas – o que representaria mais redução de tempo de viagem, de custos de manutenção e de perdas logísticas – além de estudos de desenvolvimento tecnológico. A previsão é de que sejam gerados cerca de 28 mil empregos diretos e que a arrecadação de ISS (Imposto sobre serviços) gere caixa aos municípios atravessados pelas rodovias. As tarifas nos pedágios do lote devem variar de R$ 2,18 a R$ 8,21 – usuários que aderirem ao pagamento automático terão 5% de desconto.

Além de representantes da ANTT, a mesa da audiência contou com representação do Ministério da Infraestrutura (Minfra) e do BNDES. Nas manifestações orais, ocorreram 90 contribuições, entre parlamentares e sociedade civil. A audiência superou 2.100 visualizações online.

As contribuições escritas ao estudo ainda poderão ser feitas até as 18h do dia 1º/12. “Não é um projeto que está sendo entregue pronto, é um projeto que está em construção”, ressaltou Marcelo Fonseca.

Informações específicas sobre a matéria e orientações sobre os procedimentos relacionados à realização e participação nas sessões da Audiência, estão disponíveis, na íntegra, pelo link Participação Social – Audiência Pública nº 10/2022. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail [email protected].

A audiência está disponível na íntegra no CanalANTT, no Youtube.