O mais recente estudo da ANNT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – aponta um novo leilão para as rodovias federais do RS, no qual, além da BR-290 e da nova ponte do Guaíba, os novos polos irão abranger trechos da BR-116, entre Camaquã e Guaíba, e das BRs 392 e 158, importantes corredores de exportação da produção do noroeste gaúcho, direcionados até o Porto de Rio Grande. Em termos de valores, a tarifa inicial prevê custo de R$ 11,54 para pista simples, e até R$ 16,15 para trechos em pista dupla. Isso seria para automóveis simples e os preços para caminhões, diferenciado por eixos, seria ainda maior, afetando diretamente as cidades ao sul do estado, especialmente Rio Grande.
O Prefeito de Rio Grande, Fábio Branco, esteve, nesta semana que passou em Brasília e na última sexta-feira, 11.11, para participou de uma audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a respeito dessa nova proposta de pedágios que pode impactar ainda mais a economia da região sul. Branco esteve acompanhado de uma de vereadores e de representantes de caminhoneiros e criticou o estudo que propõe um modelo que considera ainda mais prejudicial para o desenvolvimento da região.
Em sua fala, durante a audiência, Fábio Branco reafirmou ser a favor das concessões, mas disse que o atual modelo, o primeiro adotado no Rio Grande do Sul, há mais de 20 anos, está penalizando a região, e prejudicando diretamente o desenvolvimento.
“E sou a favor das concessões, sempre fui favorável às concessões. Mas nós somos penalizados pelo modelo, que foi um dos primeiros do Brasil, o primeiro do Rio Grande do Sul e que ao longo desse período trouxe muitos prejuízos à nossa metade sul. Cerca de 80% da receita daquele pedágio do Porto é dos caminhões. Quem vai pagar essa conta é o produtor, é o consumidor. O contrato tem uma taxa de retorno muito alta, o que acontece há mais de vinte anos. Se isso pudesse ter sido revisto, muitos investimentos poderiam ter ido pra lá. Muitas cargas não deixariam de utilizar o Porto de Rio Grande para utilizar o Porto de Santa Catarina. Não tenho nada contra, mas estamos sendo penalizados por ter uma política pública de um pedágio que é o mais caro do Brasil e um dos mais caros do mundo, porque essas cargas vão para outros portos”, afirmou.
Neste contexto, Branco pediu um modelo mais justo de tarifas, a exemplo do que ocorre em Santa Catarina, para que “uma estrada não pague pela outra”. Considerando o atual sistema como injusto com a região, que carece de maior investimento e atenção por parte do governo, o Prefeito apresentou alternativas.
“Em vez de apenas querer arrecadar dinheiro com o pedágio, que o governo subsidie alguns trechos, que são para gerar desenvolvimento. Isso é uma política pública, é gerar emprego, renda e desenvolvimento. É olhar para um porto que pode trazer novos empreendimentos e investimentos, trazer riqueza e oportunidade para todos nós”, ressalta.
O QUE DIZ A ANTT
Com o objetivo de minimizar possíveis gargalos nas regiões através das melhoria dos serviços e trafegabilidade, a concessão contempla o sistema composto pelas rodovias BR-116, entre Porto Alegre e Camaquã; BR-290, entre o entroncamento com a BR-116 (sentido Guaíba) e o entroncamento com a BR-392 (São Sepé); BR-158, entre o entroncamento com a BR-285 (Panambi) e o entroncamento com a BR-392 (Santa Maria) e BR-392, entre o entroncamento com a BR-158 (Santa Maria) e o entroncamento com a BR-471 (Santana da Boa Vista).
“Nós conseguimos obter, na gestão concedida, um resultado muito superior do que conseguimos com a gestão pública. Obtemos quase 70% de resultado ótimo ou bom quando a gestão é concedida e esse é um dos objetivos pelos quais se pretende expandir o programa de concessões”, apontou o presidente da audiência, Marcelo Fonseca, referindo-se à pesquisa CNT Rodovias 2022, realizada pela Confederação Nacional de Transportes (CNT).
A concessão terá validade de 30 anos e prevê duplicação, passarelas, vias marginais, implantação de terceiras faixas – o que representaria mais redução de tempo de viagem, de custos de manutenção e de perdas logísticas – além de estudos de desenvolvimento tecnológico. A previsão é de que sejam gerados cerca de 28 mil empregos diretos e que a arrecadação de ISS (Imposto sobre serviços) gere caixa aos municípios atravessados pelas rodovias. As tarifas nos pedágios do lote devem variar de R$ 2,18 a R$ 8,21 – usuários que aderirem ao pagamento automático terão 5% de desconto.
Além de representantes da ANTT, a mesa da audiência contou com representação do Ministério da Infraestrutura (Minfra) e do BNDES. Nas manifestações orais, ocorreram 90 contribuições, entre parlamentares e sociedade civil. A audiência superou 2.100 visualizações online.
As contribuições escritas ao estudo ainda poderão ser feitas até as 18h do dia 1º/12. “Não é um projeto que está sendo entregue pronto, é um projeto que está em construção”, ressaltou Marcelo Fonseca.
Informações específicas sobre a matéria e orientações sobre os procedimentos relacionados à realização e participação nas sessões da Audiência, estão disponíveis, na íntegra, pelo link Participação Social – Audiência Pública nº 10/2022. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail [email protected].
A audiência está disponível na íntegra no CanalANTT, no Youtube.
