Em parceria com o Diário Popular
Em reunião com deputados da base aliada e entidades empresariais na última quinta-feira (11), o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou a nova proposta para reforçar a arrecadação do Estado. Entre as propostas, está o aumento do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) de 17% para 19%. O pacote foi construído após diálogo com representantes dos setores produtivos e da sociedade civil. O plano é estruturado a partir de três eixos – regularidade e conformidade tributária, incentivo à competividade e sustentabilidade fiscal.
A recomposição das receitas do Estado é um dos pilares das propostas que serão enviadas para a Assembleia Legislativa. Com o argumento da sustentabilidade fiscal e para garantir investimentos, o governo propõe o reajuste da alíquota modal de ICMS de 17% para 19%, seguindo o movimento adotado por mais de 20 entidades federativas este ano. O governo diz que a medida é fundamental para atingir o equilíbrio das contas públicas, impactadas por decisões nacionais como a Lei Complementar 194/2022, que reduziu as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Outro motivo citado é a reforma tributária nacional. As leis complementares que regulamentarão a Emenda Constitucional da reforma estabelecerão um período-base para calcular os recursos destinados aos Estados durante a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Isso significa que quanto maior a participação do ICMS de cada Estado nos anos anteriores e posteriores, maior será sua fatia na distribuição. Esse cenário levou vários Estados brasileiros a aumentarem a alíquota modal de ICMS em 2023 e 2024.
“Estamos chamando os deputados, as entidades e a sociedade para firmarmos um pacto pelo futuro. Não adianta querermos ter tudo, o menor imposto com a maior quantidade de investimentos não se sustenta. O Estado não vai ser mais competitivo só por conta da alíquota, que ainda será abaixo de muitos estados. Esse pacote de medidas, que amplia as ações de competitividade e incentivos aos setores produtivos, vai nos permitir um Estado sustentável com investimentos para aumentar a produtividade”, afirmou o governador.
Outras propostas
Uma das iniciativas consiste na ampliação do estímulo à regularização de débitos fiscais pelos contribuintes. Inspirado em práticas tributárias internacionais, o Estado pretende criar condições legais para reduzir litígios judiciais, facilitar a continuidade dos negócios e agilizar a recuperação de receitas por meio de acordos entre o Estado e seus devedores. As iniciativas buscarão resolver disputas judiciais complexas e recolher valores de dívidas ativas consideradas de difícil recuperação.
Os programas de conciliação oferecerão descontos que podem chegar a 70% dos valores das dívidas, com a opção de parcelamento em até 145 meses. As medidas serão acompanhadas pelo reforço na integração entre a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, com uma estimativa de potencial recuperação, por meio das negociações, de R$ 300 milhões em 2024. Além disso, o governo pretende expandir o programa Nos Conformes RS, que incentiva a regularização tributária com ações de fiscalização orientativa.
Exclusão de benefícios fiscais
No campo da competitividade, o pacote inclui o ajuste de parte dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Uma das medidas prevê a exclusão do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), beneficiando 31 setores produtivos. Adotado em 2022, o mecanismo condicionava a concessão de parte dos créditos presumidos ao volume de compra de insumos realizados dentro do Estado. O governo diz que, ao invés disso, elevará a competitividade da economia gaúcha com medidas que facilitarão a importação de produtos, além da exclusão de alguns itens do regime de substituição tributária e da autorização para transferência de saldos credores para investimentos.
Fiergs apresenta plano C
Em carta enviada ao governador Eduardo Leite, com os resultados da arrecadação de ICMS no primeiro trimestre deste ano, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Petry, apresentou uma alternativa aos planos A e B assim denominados pelo Estado, sendo respectivamente a elevação da alíquota do imposto ou o corte dos incentivos fiscais das empresas.
Com argumento de que a receita de ICMS obtida no primeiro trimestre superam em mais de R$ 2,3 bilhões o ano passado o que, segundo a entidade, garantiria pelo menos um equilíbrio, a Fiergs coloca como Plano “C” o acompanhamento da receita tributária estadual até o final do mês de junho para, então, com base nessa realidade, avaliar-se tecnicamente os resultados da arrecadação. “Temos que dispor de um tempo maior para analisar tecnicamente todas as questões que podem ou não levar o equilíbrio orçamentário das finanças públicas, bem como a geração de recursos para investimentos na nossa infraestrutura, além do atendimento às demandas essenciais da educação, segurança e saúde”, diz Petry.
