A BOIADA PASSA…
Ivon Carrico*
Lembram daquela surpreendente reunião ministerial, ocorrida no Palácio do Planalto, em 2020, em que o Ricardo Salles, então Ministro do Meio Ambiente, sugeria ‘passar a boiada’ para mudar regras ambientais durante a Pandemia?
Ou seja, a ideia era passar incólume pelo crivo da imprensa, dos órgãos de controle e da sociedade que estavam mergulhados na questão do Coronavírus.
Pois então,… felizmente, para o bem geral da Nação, tal despropósito não logrou êxito. Provavelmente, ainda, porque o STF divulgara, àquela ocasião, todas as tratativas ocorridas naquele colóquio palaciano.
Do que se viu e ouviu restou – entretanto – enorme indignação que, provavelmente, emudeceu tais iniciativas.
Todavia, essa prática tem sido uma constante na Governança deste País, em todos os níveis e esferas de Poder.
Recentemente, por exemplo, o Conselho da Justiça Federal restabeleceu um benefício salarial extinto há 16 anos. Isto é: o aumento automático de 5% nos vencimentos de Magistrados Federais que, a cada cinco anos, voltará a cair nos contracheques de quem ingressou na carreira até 2006, com – inclusive – o pagamento retroativo corrigido pela inflação.
Ou seja, o anuênio (ou quintos) dos Magistrados Federais está de volta por decisão administrativa, mesmo que tal benefício tenha sido cessado por alteração legislativa que não mais o previu.
Com frequência o Poder Judiciário, por meio de Decisões Administrativas, tem se autoconcedido vantagens, como as tais ‘Verbas indenizatórias’. Os famosos Penduricalhos.
Contudo, raramente se vê qualquer manifestação contrária das Cortes Superiores e dos órgãos de controle interno do Judiciário. E, claro, muito menos do Congresso ou de alguém do Executivo. Tudo em nome da tal ‘harmonia entre os Poderes’.
E, com isso, aproveitando-se do clima da Copa do Mundo a boiada continua a passar. Até quando?
*Ivon Carrico é pelotense, mora em Brasília, atuando na administração há quase 50 anos. Atuou na ANVISA e na Presidência da República. Brasília: 28/11/2022
