STF tem maioria para condenar Bolsonaro e demais 7 réus
Resta apenas o voto de Cristiano Zanin, mas já não há mais como reverter na Primeira Turma do STF o resultado
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), formou maioria na Primeira Turma da Corte para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por participação no que seria um plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022. Resta apenas o voto de Cristiano Zanin, mas já não há mais como reverter na Primeira Turma do STF o resultado pela condenação dos réus.
O voto de Cármen Lúcia também formou maioria para condenar os réus:
- Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro;
- e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, e candidato a vice-presidente em 2022.
Em relação a Bolsonaro, Ramagem, Garnier, Torres, Heleno e Paulo Sérgio, o placar está em 3 a 1, dada a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux, que os absolveu de todos os crimes imputados a eles a partir da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Já sobre Cid e Braga Netto, o placar está em 4 a 0 para condená-los por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (o voto de Fux já havia formado uma maioria de 3 a 0 em relação aos réus). E em 3 a 1 por demais crimes denunciados pela PGR, também dada a divergência.
Voto da maioria
A ministra concluiu que a PGR apresentou “prova cabal” de uma empreitada criminosa organizada, conduzida por meio de “milícia digital” para atacar o Judiciário, especialmente a Justiça Eleitoral e as urnas eletrônicas. “Os fatos que são descritos desde a denúncia e a referência acusatória à imputação não foram negados na sua essência”, disse logo no início de seu voto.
Primeira Turma do STF definiu pena após condenar Bolsonaro por todos os crimes. Porém, eventual pena de prisão e outros efeitos só acontecem quando terminar possibilidade de recurso.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (11 condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista. Desses 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado). E 2 anos e 9 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto). Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar a cumpri-la em regime fechado.
Mesmo depois disso, os advogados podem apresentar recursos, que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento das penas.
Ou seja, mesmo com a condenação, a prisão não é imediata: a pena só passa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.
