ENTREVISTA COM O SENADOR PAULO PAIM QUE DEFENDE EM PROJETO QUEBRA DE PATENTE DE VACINAS DA COVID-19 – VOTAÇÃO SERÁ NESTA QUARTA-FEIRA, 07.04 – Podcast
Nesta terça-feira, 06.04, o Senador Paulo Paim – PT/RS participou mais uma vez do Treze Horas para falar sobre o seu projeto que o plenário do senado federal pode votar nesta quarta-feira, 07.04. São dois projetos de lei que quebram a patente de vacinas e medicamentos para o enfrentamento da covid-19. O objetivo é acelerar o processo de imunização, que até a última segunda-feira havia alcançado apenas 2,64% da população brasileira com a segunda dose da vacina. Os PLs 12/2021 e 1.171/2021 serão apensados e votados em conjunto, com relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
O PL 12/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), quebra a patente de vacinas e medicamentos para o enfrentamento do coronavírus. O PL 1.171/2021, dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC) e Kátia Abreu (PP-TO), prevê a licença compulsória do antiviral Remdesivir.
— A suspensão temporária de patentes das vacinas e dos medicamentos contra a covid-19 é urgente e essencial para conseguirmos vacinar toda a população. Temos que lembrar que, se não fizermos isso, no ano que vem ainda estaremos ‘chorando’ a nível internacional para ver se vamos ter vacinas. Não tem vacina. Precisamos salvar vidas, retomar as atividades, gerar empregos — disse Paim ao jornalista Clayton Rocha.
O PL 12/2021 dispensa o Brasil de cumprir — enquanto durar a situação de emergência provocada pelo coronavírus — algumas exigências adotadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com o texto, os titulares de patentes ficam obrigados a ceder ao Poder Público todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos para o enfrentamento à covid-19.
A medida vale para vacinas ou medicamentos já licenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou com pedidos de patente pendentes de análise pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Segundo o PL 12/2021, o Poder Público deve assegurar “a proteção das informações contra a concorrência desleal e práticas comerciais desonestas”.
Para o senador Paulo Paim, “os custos elevados de vacinas produzidas por laboratórios privados ou protegidas por patentes tornam quase impossível a países pobres conseguir obtê-las no mercado internacional”. “O Brasil pagou ao Instituto Serum, da Índia, mais do que o dobro do valor pago pelos países da União Europeia pelos 2 milhões de doses da vacina desenvolvida pela AstraZeneca: US$ 5,25 por dose. Os países ricos da União Europeia pagaram apenas US$ 2,16 por dose. Essa lógica torna os países reféns da indústria. O monopólio de uma empresa impede a concorrência e coloca em risco as ações de combate à doença”, disse na justificativa do projeto.
Fonte: Agência Senado
