O prefeito de Cerrito, Douglas Silveira, em entrevista ao Treze Horas, declarou que o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, o qual prevê o repasse imediato de apoio financeiro emergencial a Estados e Municípios, não deverá resolver o problema de caixa das prefeituras. “É preciso esclarecer à população que a proposta aprovada recompõe apenas parte das perdas que os municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid-19. Vamos continuar enfrentando muitas dificuldades para atender os cidadãos e as medidas de contingenciamento de despesas serão cada vez mais duras”, explicou o prefeito de Cerritro, Douglas Silveira na sua fala ao Treze Horas.
Mesclando momento de descontração, onde repassou uma receita ao ‘Projeto Treze Chef’s do Programa, Douglas Silveira se disse muito preocupado com o déficit que poderá chegar a mais de R$ 700 mil reais, em Cerrito, ao fim de 2020, mesmo com os recursos do Programa.
Segundo Douglas, na sua fala ao Treze Horas, o assunto vem gerando falsas expectativas na população, que ainda não compreendeu que se trata apenas de uma recomposição. Ele disse ainda que no caso de seu município, se for concretizada a perda de 30% do total de R$ 5,3 milhões que o orçamento previa, a queda será de R$ 1,5 milhões. Porém, a recomposição do programa federal prevê o repasse de R$ 792mil. “Muito abaixo do prejuízo. Por isso precisamos conscientizar as pessoas de que o sacrifício será expressivo para que se continue oferecendo sustentabilidade nas ações”, disse.
Este assunto também pautou debates dos chefes do Executivo ligados à Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) que deixam claro que o recurso refere-se apenas à perda de receitas que os municípios deixaram de arrecadar em função da quebra das atividades econômicas nos últimos 50 dias.
AZONASUL
Já o presidente da Azonasul, Luis Henrique Pereira da Silva, prefeito de Arroio Grande, voltou a lembrar que mais uma vez os municípios foram prejudicadas na divisão dos recursos seguindo o exemplo do que ocorre no bolo tributário nacional, onde prefeituras ficam com a menor fatia. O presidente ainda mencionou que as receitas próprias das prefeituras, como o IPTU, ITBI e o ISS correm risco de perdas significativas, uma vez que há a possibilidade de inscrever esse tipo de débito em Dívida Ativa para pagamentos em anos posteriores e que os prejuízos acarretados com a estiagem na zona sul irão impactar negativamente a arrecadação.
“Esperamos, no entanto, que o recurso pelo menos chegue nos cofres municipais sem atrasos para mitigar os efeitos e o sofrimento de toda a população. Nós, gestores, vamos continuar fazendo a nossa parte”, anunciou.
IMPACTO NEGATIVO – Estudos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indicam perdas impactantes para todos os municípios brasileiros. Entre as transferências, o FPM, o ICMS e o Fundeb serão bastante atingidos. O ICMS, tributo que representa uma parcela significativa das receitas municipais, em abril, já sofreu redução média de 24%, a qual, nos próximos meses, deve ser ainda mais aguda, com uma redução de R$ 22,2 bilhões. O Fundeb, que financia a educação básica, deve ter uma redução importante próxima a 30%, o que representa uma perda de R$ 16,3 bilhões. Por fim, o FPM – receita de grande dependência dos Mun icípios – terá, conforme compromisso do governo federal, uma reposição ao mesmo patamar de 2019, durante os quatro meses, de março a junho deste ano.
