O prazo de entrega da declaração termina em 30 de agosto para os contribuintes dos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul
.
Até às 13 horas desta quarta-feira (31/07), a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas já recepcionou 223.988 declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas residentes nos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul, constantes do Anexo I da Portaria RFB nº 419, de 10 de maio de 2024 e da Portaria RFB nº 423, de 22 de maio de 2024. A entrega foi prorrogada para o dia 30 de agosto de 2024. Esse quantitativo corresponde a 95,98% do total das declarações que foram recepcionadas em 2023.
Desse total 85% corresponde ao preenchimento através do Programa Gerador da Declaração, 67% optaram pelo modelo simplificado, 54% tem imposto a restituir e 34% optaram por receber a restituição por PIX.
Do total de declarações recepcionadas, 2.541 foram entregues fora do prazo nos municípios não abrangidos pela prorrogação.
.
Destinação aos Fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa
Das declarações entregues na região, já foram destinados e depositados nas contas correntes dos Fundos da Criança e do Adolescente(FDCA) e da Pessoa Idosa (FDI), no último dia 26 de julho, o montante de R$ 3.546.830,00, considerando os DARFs pagos até 31/05/2024, sendo 64,73% para os FDCA e 20,56% para os FDI.
.
No município de Pelotas os 812 darfs pagos somam R$ 1.672.705,76, seguido de Rio Grande com R$ 576.045,00, de 424 darfs pagos. Em Bagé, foram captados R$ 498.620,00 de 431 destinações.
.
Essa destinação corresponde a opção que o contribuinte tem de deixar até 3% do imposto devido para cada Fundo, para ser aplicado em projetos sociais vinculados as políticas públicas relacionadas ao bem estar de crianças, adolescentes e idosos geridos por aqueles Fundos e pelos respectivos Conselhos. A Receita alerta que os DARFs correspondentes a essa destinação devem ser pagos até o prazo de entrega, 30 de agosto, mesmo para aqueles contribuintes que tenham imposto a restituir e que tenham optado por fazer a destinação.
.
O potencial de destinação, correspondente a 6% do imposto devido, da região é de R$ 54 milhões.
.
Confira abaixo a estatística detalhada de cada um dos 34 (trinta e quatro) municípios da jurisdição.
.
