O presidente do Legislativo Municipal, vereador Marcos Ferreira, anunciou possibilidade de adotar a medida na sessão de quarta-feira, 24.08
A sessão ordinária de quarta-feira, 24.08, precisou ser adiada por falta de quórum. No mesmo momento o presidente do legislativo, vereador Marcos Ferreira (Marcola), solicitou à assessoria que as ausências fossem notificadas, e segundo o prazo regimental, o consequente desconto dos vereadores ausentes. Na próxima quarta-feira, 31, na sessão ordinária do dia, a norma será novamente observada.
Marcos Ferreira informou ao site do Treze Horas, que de maneira recorrente solicita aos assessores dos vereadores que chamem os parlamentares para o plenário, para que ele possa dar início aos trabalhos do dia. São necessários pelo menos sete vereadores em plenário para a sessão ter o quórum correto para ter o seu início, porém para deliberar as matérias e encaminhar votações, são necessários onze vereadores no local.
O QUE DIZ O PRESIDENTE
A Câmara possui um Regimento Interno e ele deve ser seguido pelo presidente e pela mesa diretora do Legislativo. A partir da falta do parlamentar e maneira injustificada, deve haver a notificação e o consequente desconto ser feito. O início das sessões sempre acontece às 8h30min da manhã e há um acordo para que as votações sejam feitas nas sessões das quartas-feiras, portanto não há justificativas para as ausências sem uma devida explicação, concluiu o presidente.
REGIMENTO INTERNO
- Iniciar a sessão – 7 parlamentares;
- Para votação de projetos ordinários – 11 parlamentares;
- Para emendas na Lei Orgânica, vetos ou decretos legislativos – 14 parlamentares.
