COREDE-SUL REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA CONSULTA POPULAR 2022

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O Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) da Região Sul desencadeará, oficialmente, a Consulta Popular 2022 – Orçamento Estadual 2023.

Evento acontece amanhã, no auditório da UCPEL

O Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) da Região Sul desencadeará, oficialmente, a Consulta Popular 2022 – Orçamento Estadual 2023. O processo começará nesta terça-feira (16), com a realização da Assembleia Pública Regional no auditório da Universidade Católica de Pelotas – rua Félix da Cunha, 412, a partir das 9h30min.

Nesta primeira etapa, será apresentada a Consulta Popular 2022 – Orçamento Estadual 2023, com a definição do número de propostas que constarão na cédula de votação e o número de propostas eleitas, bem como, o limite de áreas temáticas. Também será divulgado o aplicativo Colab e o passo a passo do processo da CP. Será, ainda, constituída a Comissão Regional da Consulta Popular 2022 e definido o cronograma das próximas assembleias. O processo é realizado pelo COREDE/SUL e governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).

Determinada pela Lei Estadual nº 11.179/1998, a consulta deste ano irá disponibilizar R$ 55 milhões para a aplicação em investimentos de propostas que serão sugeridas diretamente pela população.

Serão destinados R$ 50 milhões para os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), sendo que 80% dos recursos será distribuído de forma igualitária entre os Conselhos e 20% partilhados por meio de um rateio, levando em consideração o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) de cada região. Serão destinados mais R$ 5 milhões para os nove Coredes com maior número de votação, sendo R$ 1 milhão para o Corede que ficar em primeiro lugar e R$ 500 mil reais para o que se posicionarem entre o segundo ao nono lugar.

PROCESSO
Da mesma forma que em 2021, a primeira etapa da consulta popular será realizada de maneira digital através do aplicativo Colab. O cidadão, após realizar o seu cadastro no aplicativo, lançará sua proposta, em forma de postagem, com descrição da ideia justificando sua importância para a região podendo utilizar-se de foto para melhor ilustração. Serão disponibilizadas as seguintes categorias para envio das propostas: Agricultura; Turismo; Direitos Humanos e Assistência Social; Meio Ambiente; Cultura; Obras e Habitação; Transportes; Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico; Inovação, Ciência e Tecnologia, e Trabalho e Renda. As propostas publicadas no aplicativo estarão disponíveis para interação com “curtidas/apoio” e “comentários”.

A proposta com o maior número de “curtidas/apoio” de cada região deverá ser, desde que de acordo com critérios técnicos, submetida diretamente à cédula de votação do respectivo COREDE. O período de envio das propostas será das 7h do dia 20/07/2022 às 23h59min do dia 10/09/2022. A votação das ideias, com a finalidade de inclusão dos projetos no orçamento do Estado do exercício de 2023, também será realizada via aplicativo COLAB e no site https://www.consultapopular.rs.gov.br, das 7h do dia 14 de novembro às 23h59min do dia 23 de novembro de 2022. Para ter acesso ao ambiente de votação o cidadão precisará informar o número do seu título de eleitor, o CPF e a data de nascimento e, ainda telefone e/ou e-mail caso o cidadão opte por receber informações do processo da Consulta Popular. O voto é pessoal e intransferível.

COREDE-SUL

Com 30 anos de atuação em prol das causas regionais, o Corede/Sul formula e executa estratégias regionais, consolidando-as em planos de desenvolvimento estratégico. Atualmente, 22 municípios fazem parte do Conselho. O presidente do Corede/Sul e perfeito de Cerrito, Douglas Silveira (PP), chama a atenção para a importância da presença dos representantes dos municípios da região, através dos membros dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes), assim como, da população em geral durante a assembleia através da efetiva discussão e participação para que expressem seus projetos prioritários para o desenvolvimento sustentável da Zona Sul gaúcha.