Decreto da Presidência da República publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União dá a última palavra ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, na gestão do Orçamento. Agora remanejamento e abertura de créditos vão precisar de manifestação prévia da pasta comandada por ele. “A prática dos atos que trata o caput está condicionada à manifestação prévia favorável do ministro de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República”, diz o documento, referindo-se a créditos especiais, créditos extraordinários, remanejamento ou transferência de dotação orçamentária. Ouça o comentário do Professor e Economista Marcelo Oliveira Passos da Universidade Federal de Pelotas e integrante da equipe Treze Horas.
CASA CIVIL COMANDARÁ A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO – PROF. DE ECONOMIA MARCELO OLIVEIRA PASSOS – Podcast
