Câmara de Vereadores aprovou acesso ao financiamento nas condições do PAC para execução dos projetos das ETEs Engenho e Simões Lopes
Com os votos contrários de dois vereadores (do PL – Júnior Foz e Marcelo Bagé), a Câmara de Vereadores aprovou – por 19 a 2 ) lei autorizativa de acesso ao financiamento no valor de R$ 125 milhões para construção das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) Engenho e Simões Lopes, na manhã quinta-feira (26). Com a permissão do Legislativo, o município garante as condições oferecidas pela Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, com taxa de juros de 9% ao ano — duas vezes menor em relação ao mercado.
Com a execução dos dois projetos, Pelotas passará a tratar aproximadamente 80% do esgoto coletado, o dobro do índice atual. O prazo para o município apresentar a lei autorizativa à Caixa se esgotaria no próximo dia 30. A próxima etapa consiste na assinatura do contrato de financiamento junto ao agente financeiro. Inicialmente, estava previsto um período de um ano após a oficialização para começar o pagamento. Durante as tratativas, Marroni intermediou a ampliação do prazo de carência para quatro anos. Dessa forma, a primeira parcela será paga com as duas ETEs já em operação e, consequentemente, a saúde financeira do Sanep reforçada.
População beneficiada
A ETE Simões Lopes contempla as regiões do Fragata-Sul, Padre Reus e Simões Lopes. As bacias correspondem a uma população de 30 mil habitantes. A unidade terá capacidade de tratar 150 litros de esgoto por segundo. A ETE Engenho abrange a Balsa, Centro, Cruzeiro, Dunas, Fátima, Jardim Europa, Loteamento Bela Vista, Navegantes, Porto, São Gonçalo e Vasco Pires, com benefício direto a aproximadamente 130 mil pessoas e vazão de 225 litros por segundo.
Os valores de financiamento das ETEs Simões Lopes e Engenho são de R$ 55 milhões e R$ 70 milhões, respectivamente. É prevista contrapartida municipal de R$ 13,2 milhões para execução das duas unidades.
Marco regulatório do saneamento
Os municípios têm prazo até dezembro de 2033 para atender as metas de atendimento de 99% da população com água tratada e 90% do esgoto coletado e tratado, conforme legislação federal. Com o índice de água praticamente atendido, o foco para Pelotas consiste em ampliar o sistema de esgotamento sanitário. Além das ETEs Engenho e Simões Lopes, o Sanep possui projeto para aumentar a capacidade de tratamento das ETEs Laranjal e Novo Mundo.
