ARTIGO – ESTAMOS SOB CENSURA

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ESTAMOS SOB CENSURA

Paulo Gastal Neto*

Escrevi aqui nesse espaço do site, no dia 31 de março passado, que não poderia ser mais emblemática a data em que assistíamos perplexos a censura ao Telegram e a volta da arbitrariedade com a proibição de um deputado federal de se manifestar publicamente e inclusive conceder entrevistas. 48 horas depois a decisão caiu. Houve força da opinião pública e não vontade do ministro. O deputado continua sob censura!

Não nutro simpatia pelo presidente da república, porém sei diferenciar as suas estripulias midiáticas daquilo que realmente importa como elemento de comunicação. Seja como profissional, mas também como cidadão.

O acordo entre o aplicativo de mensagens WhatsApp e o Tribunal Superior Eleitoral – TSE – é censura! Ponto! É ‘forçada de barra’! Outros aplicativos, no início do ano, já haviam firmado algo semelhante com o TSE, presidido pelo ministro Luiz Edson Fachin, que todo o país comenta, nutre simpatia a um candidato específico nas próximas eleições presidenciais. Naquela ocasião, os compromissos eram para combater as chamadas Fake News, o que deveria ser feito por todos através do incentivo a boa comunicação e a educação das pessoas. Esta preocupação não deveria durar somente em período de eleições, mas sempre.

Mas o que está acontecendo? O TSE está forçando o WhatsApp, através de um ‘acordo’ (sic), para que o aplicativo só libere a comunicação com milhares de contatos, somente após a eleição. O WhatsApp até diz que também adotou normas semelhantes nos EUA e Índia e deverá adotar aqui o mesmo sistema, o que não muda nada a opinião. Se foi assim lá, também houve censura. Aliado ao ministro Fachin, soma-se um silêncio ensurdecedor e constrangedor dos políticos de centro-esquerda. Parece que flertam com o obscurantismo. Que tempos difíceis vivemos, onde nem na alta magistratura podemos confiar ou esperar garantias.

As sandices e notórias verbalizações do presidente são panfletagem de ocasião, quase campanha eleitoral, o que pouco importa. O pior é testemunhar a decisão unilateral da corte, ao forçar os aplicativos – no caso o WhatsApp – a incentivar mecanismos de privação de liberdade, controle do que pode ou não ser veiculado e supressão da comunicação entre usuários. Existem pré-candidatos neste momento – pela legislação – mas o TSE já está posicionado e tem o seu. Tenho dito: andamos para trás em se tratando de democracia.

Básico: as posições em relação a infrações a lei eleitoral, devem ser julgadas após os fatos. Se cometidas irregularidades, elas devem ser julgadas pela corte, após o acontecido. O TSE já está prenunciando – neste caso – que ao haver comunicação interligada entre milhares de usuários, as mensagens que transitarão serão falsas. Não existe sentença antes do crime.

Este é o um país sob censura!

*Radialista e editor do site www.pelotas13horas.com.br