A crise estrutural da formação médica no Brasil
Pedro E. Almeida da Silva*
A divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) evidenciou um problema relevante na formação médica no Brasil. Dos 351 cursos avaliados, 99 apresentaram desempenho insatisfatório, com menos de 60% dos estudantes considerados proficientes. Mais revelador do que o número absoluto é o perfil dessas instituições: praticamente todos os cursos com baixo desempenho pertencem ao setor privado com fins lucrativos.
O contraste com os resultados obtidos por universidades federais e estaduais é expressivo, dado que essas instituições apresentaram médias superiores a 80% de proficiência. Trata-se de uma diferença consistente, que reflete modelos de formação distintos e níveis desiguais de compromisso institucional com a qualidade do ensino médico. A criação indiscriminada de cursos de Medicina, frequentemente recorre ao argumento de que o número de médicos no Brasil seria insuficiente. Ainda que tal afirmação seja verdadeira, ela pouco contribui para compreender o problema. A questão central não reside na quantidade de profissionais, mas na forma como são formados e distribuídos no território nacional.
A formação médica exige docentes com atuação multi, inter e transdisciplinar, com protagonismo no ensino, na pesquisa e na extensão ou assistência, capazes de articular conhecimento científico, prática clínica e compromisso social. Torna-se, portanto, indispensável estabelecer indicadores mensuráveis e exigíveis de qualidade docente, aplicáveis de forma indiscriminada a todas as instituições, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. Titulação adequada, regime de trabalho compatível, produção científica, desenvolvimento de pesquisa, atividades de extensão vinculadas ao território e participação em programas de educação permanente devem constituir requisitos mínimos. Avaliar estudantes sem avaliar aqueles que os formam, representa uma distorção que precisa ser corrigida.
O Enamed constitui um avanço importante ao introduzir uma avaliação nacional da formação médica. Contudo, seus efeitos serão limitados se não forem acompanhados de fiscalização rigorosa, consequências efetivas para cursos reiteradamente mal avaliados e revisão criteriosa dos processos de autorização e manutenção dessas graduações.
Nesse contexto, impõe-se também a discussão sobre a implantação de um exame nacional de proficiência para habilitação ao exercício profissional, nos moldes do que ocorre com os advogados por meio da prova da Ordem. Provavelmente, um mecanismo dessa natureza contribuiria para a proteção da sociedade, para a valorização da profissão e para a responsabilização objetiva do sistema formador.
Por fim, a superação das assimetrias regionais, com concentração de profissionais no litoral e/ou grandes aglomerados populacionais e da precarização do trabalho em saúde exige o fortalecimento de uma carreira nacional para médicos bem como para os demais profissionais da área da saúde. Trata-se de instrumento estratégico para promover a fixação profissional, fortalecer a atenção primária e alinhar formação, trabalho e política pública. Essas medidas deveriam constituir Políticas de Estado, sustentadas por continuidade e planejamento de longo prazo. No entanto, no Brasil, mesmo o evidente, frequentemente cede diante de interesses econômicos e disputas político-partidárias que reduzem saúde e a educação à lógica do mercado, com benefícios para poucos e prejuízo para quase todos.
*Professor Titular da Universidade Federal do Rio Grande – FURG
