TRAMITAÇÃO DA AÇÃO POPULAR VISANDO DERRUBAR O AUMENTO DOS PEDÁGIOS
Vilson Farias*
O juiz federal Cristiano Bauer Sicca Diniz despachou na ação popular(501273-85.2023.4.04.7110/RS) determinando a citação da Ecosul e outros órgãos para defenderem-se e após analisará novamente o pedido da liminar requerida pelos advogados.
A Banca de Advocacia dirigida pelo promotor de justiça aposentado e advogado Vilson Farias ajuizou a Ação Popular (501273-85.2023.4.04.7110/RS) no final do mês de dezembro de 2023. Através dos advogados Vilson Farias, Vitor Hugo, Thiago Seidel e Pedro Postal, postulando liminarmente o reconhecimento da nulidade da decisão da ANTT que autorizou a concessionária aos aumentos que se realizaram a partir de 1° de janeiro de 2024.
Na inicial os advogados alegaram que tais aumentos não observam a devida cautela e proporcionalidade pela conforme requerida no artigo 5°, §1º da Lei n°4.7171/1965.O magistrado indeferiu o pedido da liminar, razão pela qual os autores recorreram para o TRF4, e o pedido aguarda na 43ª Câmara para o julgamento.
Outrossim, os advogados Vilson Farias, Vitor Hugo, Thiago Seidel e Pedro Postal entraram com um novo pedido de determinação de audiência com os autores e os réus, e os interessados Daniel Trzeciak (Deputado Federal), Alexandre Lindenmeyer (Deputado Federal), Fábio Branco (Prefeito de Rio Grande). O magistrado determinou a citação dos réus.
O juiz federal Cristiano Bauer Sicca Diniz despachou na ação popular(501273-85.2023.4.04.7110/RS) determinando a citação da Ecosul e outros órgãos para defenderem-se e após analisará novamente o pedido da liminar requerida pelos advogados.
Finalmente, os advogados quando procurados pela imprensa alegaram que arrolaram Daniel Trzeciak (Deputado Federal), Alexandre Lindenmeyer (Deputado Federal), Fábio Branco (Prefeito de Rio Grande) para uma audiência de conciliação e instrução.
*Doutor em Direito Civil e Penal e Escritor
