PROJETO APROVADO AUTORIZA EXTINÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RG E CRIAÇÃO DA PORTOS-RS

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“A aprovação e a consequente transformação permite que, definitivamente, o caixa do porto fique com o porto e tenhamos uma administração mais profissional, que será balizada pela Lei 13.303 que regula as empresas públicas”, enfatizou Fernando Estima.
Portos RS cuidará de toda a hidrovia e dos três portos públicos – Foto: Divulgação Portos RS.

Portos RS

Por unanimidade (48 votos favoráveis), foi aprovado o PL 230/2021, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública, sob a forma de sociedade de propósito específico, denominada Portos RS, extingue a autarquia Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG e dá outras providências. Das quatro emendas apresentadas, um do deputado Vilmar Zanchin (MDB) e três do deputado Pepe Vargas (PT), foram retiradas a do MDB e uma do PT. As duas emendas que restaram, porém, não foram deliberadas em função da aprovação do requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para preferência do texto do projeto. “A aprovação e a consequente transformação permite que, definitivamente, o caixa do porto fique com o porto e tenhamos uma administração mais profissional, que será balizada pela Lei 13.303 que regula as empresas públicas”, afirmou o superintendente dos Portos do Rio Grande do Sul, Fernando Estima. Além disso, um novo projeto de lei será levado à Assembleia para definir a situação do quadro funcional, como aposentadoria e direitos dos trabalhadores.

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“A nossa intenção é de concretizar, com a maior harmonia possível, os interesses mútuos da modernização do porto, que é uma exigência do governo federal, da Secretaria Nacional de Portos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários e do Ministério da Infraestrutura”, completou Estima. Os portos gaúchos eram os únicos a manter um convênio de delegação como autarquia e a exigência para renovação era a alteração para empresa pública.

Uma reunião de acordo durante à tarde, antes do começo da sessão de votação, contou com a presença de Artur Lemos, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, do líder do governo na Casa, deputado Frederico Antunes, do presidente do Sindicato dos Portuários, Rui Mendes, e do ex-superintendente do Porto Janir Branco. A reunião também teve a presença do secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, e do prefeito de Rio Grande, Fábio Branco.

“A implantação da empresa pública está prevista para a virada do ano. Nós temos três meses para nos adequarmos e queremos abrir a gestão do próximo ano com a nova empresa, denominada Portos RS, que cuidará de toda a hidrovia, os três portos públicos, além da relação com os demais terminais concedidos e os terminais de uso privado”, concluiu Estima.