O plenário do TCU – Tribunal de Contas da União, por unanimidade, aprovou a medida cautelar que solicitava a suspensão do reajuste das tarifas dos pedágios do Polo Rodoviário de Pelotas. A decisão acompanha o parecer do ministro Augusto Nardes que foi publicada ontem no boletim eletrônico diário do tribunal. A medida cautelar foi protocolada pelos deputados federais Daniel Trzeciak (PSDB) e Marcel Van Hattem (Novo). Com a suspensão, a tarifa dos pedágios para carros nas cinco praças das BRs 116 e 392 retorna a R$ 12,30. O TCU deverá comunicar a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres que por sua vez relata à ECOSUL.
O valor é anterior ao reajuste de 7,63% autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em agosto deste ano, que havia colocado essa tarifa em R$ 12,90. Já os caminhões com dois eixos estavam pagando R$ 1,10 a mais. Agora, o valor volta para R$ 24,70.
Em sua decisão, o ministro Augusto Nardes determina que a ANTT “suspenda imediatamente os efeitos da Deliberação 277, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2021, que autorizou a alteração de tarifa do complexo rodoviário denominado Polo de Concessão Rodoviária Pelotas/RS, explorado pela Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S/A – Ecosul”.
Nardes também deu prazo de 15 dias para que tanto ANTT quanto concessionária se manifestem. A decisão prevê ainda que os reajustes fiquem suspensos até o final da auditoria realizada pelo próprio TCU. Os valores dos pedágios nas praças da Ecosul são os maiores praticados nas rodovias gaúchas.
Por meio de nota, a Ecosul informou que seguirá todas as determinações impostas pela ANTT e que, de acordo com a lei, buscará a defesa de todos os pontos de que tem direito.
