PL enviado pela administração municipal que garantiria a continuidade e ampliaria o projeto já existente no município, foi considerado inconstitucional no Legislativo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores votou ontem pela inconstitucionalidade do projeto encaminhado pela prefeitura, que daria continuidade e ampliaria o programa Vida Ativa, instituído há 19 anos na gestão municipal. O PL vetado reajustaria pela primeira vez para contemplar um número maior de pessoas. Também foi barrado no colegiado o projeto do Executivo que solicitava autorização para contratação emergencial de 129 professores e servidores de escolas.

O prefeito Fernando Marroni lamentou a decisão e defendeu que Pelotas precisa de responsabilidade na gestão pública, principalmente com as pessoas.  “A rejeição das contratações emergenciais para a educação cria um problema imediato para o funcionamento das nossas escolas. Estamos falando de profissionais que fazem parte do dia a dia das crianças e que ajudam a garantir o atendimento adequado nas unidades de ensino”, disse o chefe do Executivo.

A Procuradoria do Município defende que o projeto é constitucional por atender aos requisitos de excepcionalidade e temporariedade da contratação. Há contratações emergenciais anteriores que respaldam esse entendimento, sendo esse o motivo pelo qual o Executivo entendeu que seria importante prosseguir com o programa. A lotação dos profissionais acontece em várias unidades da administração, inclusive em UBSs e associações de bairro.

O programa Vida Ativa atende comunidades urbanas e rurais com aulas gratuitas de ritmos, pilates, ginástica, treinamento funcional, funcional kids, caminhada, corrida, futsal, futebol, dança, boxe e câmbio. O programa também promove eventos abertos ao público, com atividades recreativas, palestras e encontros. Nesses 13 anos foram contemplados 35 mil alunos. Parcela majoritária (73%) é formada por pessoas com mais de 50 anos. Famílias com renda de até dois salários mínimos correspondem a aproximadamente 69% do público inscrito.

Números

O Vida Ativa teria custo anual de R$ 1,5 milhão. A remuneração paga à maioria dos profissionais necessários para execução do programa corresponde ao valor praticado para os cargos de nível superior da Prefeitura. As aulas ocorrem em 45 espaços, com 112 turmas espalhadas por toda a zona urbana e também na colônia.

A objeção presente no parecer quanto à contratação emergencial de profissionais também gerou surpresa. A permissão de renovar os contratos por mais 12 meses obedece ao padrão histórico e previsto em lei desse tipo de admissão no quadro do funcionalismo municipal.

Educação

A CCJ também vetou a solicitação para a contratação emergencial de professores e servidores de escolas, como merendeiras, motoristas, auxiliares de educação infantil, cuidadores e secretários. Na leva inicial encaminhada pelo Executivo, o Legislativo aprovou apenas a contratação de 37 monitores – insuficiente para atender a demanda necessária na rede municipal de ensino.

Turmas de câmbio do programa Vida Ativa geram inclusão e acessibilidade

Entre os diversos esportes promovidos pelo programa Vida Ativa, da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (Selj), o câmbio vem gerando integração entre os participantes, promovendo longevidade, autonomia e qualidade de vida aos atletas. As aulas ocorrem em dois dias da semana, com turmas alternadas durante a manhã, das 08h30 às 10h e das 11h às 12h, entre a equipe de competição e a equipe de participação.

Justina Santos tem 71 anos e pratica câmbio desde 2021 com as turmas do Vida Ativa. Ela começou a frequentar as aulas após se tornar viúva, em busca de algo que a fizesse a se sentir melhor, e afirma que apesar das limitações físicas, a oportunidade de jogar compensa tudo. “Me sinto viva, alegre! Estar jogando é uma vitória, cada momento é uma emoção. Vamos procurar viver cada vez melhor, movimentando corpo e mente”, declarou a atleta entusiasmada.

O Câmbio é uma modalidade esportiva acessível, sendo fruto de uma mistura entre vôlei e newcon, no qual permite ao participante segurar a bola, tendo nove jogadores, com arremesso vindo de dentro da quadra e saltos são proibidos. O esporte ainda é subdividido em três categorias etárias: 50 a 60 anos se enquadra como master, de 60 a 70 como sênior e acima de 70 é considerado como super sênior.

A turma de câmbio do Vida Ativa conta com aproximadamente 50 alunos, todos centralizados no núcleo do Ginásio Karosso e com idades a partir de 50 anos, chegando até os 91. Entre os participantes, 30 treinam para competições enquanto os outros 20 formam a equipe de participação, que busca desenvolver o aprendizado dos jogadores. Em 2025, as equipes Master e Sênior estiveram na final do Campeonato Gaúcho de Câmbio, momento que marcou a evolução dos atletas do projeto.

Jadir Nobre, 58 anos, começou a frequentar o Vida Ativa em 2019, quando levou seu neto para treinar no ginásio, observou as aulas e conseguiu uma vaga na turma de câmbio. Ele afirma que ao longo desses anos fez muitas amizades, tanto em decorrência das aulas, quanto nas competições. “Muitas pessoas têm depressão, acabam ficando sozinhas, mas aqui nós criamos uma nova família. Eu faço paratletismo, câmbio, vôlei sentado, ficar sozinho em casa não é uma opção. Tem vários núcleos do Vida Ativa pela cidade, temos que aproveitar”.

O câmbio traz acessibilidade para o esporte, sendo uma categoria adaptada que acolhe. Segundo o professor Yuri Stumm, os alunos chegam no ginásio antes do horário para ter a oportunidade de interagirem, fazem reuniões de integração, jogos paralelos, pessoas que saíram de casa e tiveram um primeiro contato com as atividades físicas, tudo isso de forma gratuita. “Além da atividade física, notamos uma grande diferença na saúde mental, por isso sempre tentamos receber o máximo possível de alunos, tendo espaço para organizarmos as turmas, ninguém fica de fora”, afirmou o treinador.