ARTIGO – UM QUESTIONAMENTO DESPROPOSITADO

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UM QUESTIONAMENTO DESPROPOSITADO

Ivon Carrico*

O Neoliberalismo no Brasil, como corolário da globalização, começou no Governo Collor, se consolidou no Governo FHC, prosseguindo no Governo Lula onde foi desfigurado.

Essa doutrina – baseada em uma intervenção mínima do Estado na economia – promoveu substancial redução de investimentos públicos e a privatização de empresas estatais, como – ainda – a descentralização de determinados serviços públicos.

Assim, para permitir essa descentralização surgiram as agências reguladoras com intuito de regular, fiscalizar e normatizar as entidades privadas prestadoras desses serviços públicos.

Nesse escopo surgiu a ANVISA, onde tive, então, a oportunidade de participar dos grandes momentos e da consolidação dessa Agência.

Como Corregedor, durante 19 anos, não contemporizei com quaisquer irregularidades. Aqueles que se desviaram da conduta ética e disciplinar foram exemplarmente responsabilizados.

Por sua vez, jamais um Ministro da Saúde, ou da CGU, ou Presidente/ANVISA interferiu nos resultados das apurações para pretender, dentre outros, privilegiar Agentes Regulados.

Todos, sem exceção, tiveram uma conduta ilibada, proba. Honrando seus compromissos perante a instituição e a sociedade.

Assim, causou-me perplexidade que o Senhor Presidente da República tenha questionado a honra e a dignidade dos Dirigentes e servidores da ANVISA.

Sei muito bem da luta de todos esses Dirigentes e servidores para alcançar o respeito e a credibilidade internacionais.

Não é justificável, então, esse questionamento porque isso, mais do que desmerecer, ajuda a descredenciar todo esse esforço.

Acredito que o Presidente da República errou não só na dose, mas – e, sobretudo – no alvo.

Voltamos aos tempos do Ciclo do Açúcar e do Café. Da economia primária, sem produtos de valor agregado. Aí somos, então, obrigados a importar até luvas e máscaras cirúrgicas da Coreia do Sul.

Assim, não é a ANVISA que assegura mercado quer seja, para laboratórios nacionais e/ou estrangeiros, sob o argumento – também- da ineficácia e/ou dos efeitos adversos do imunizante, como parece sugerir o questionamento do Planalto e, sim, a incompetência dessa esdrúxula política econômica.

Assim, mais uma vez, meu apoio, admiração e respeito ao Almirante Antônio Barra Torres e demais servidores.

*Ivon Carrico é pelotense, mora em Brasília, atuando na administração há quase 50 anos. Atuou na ANVISA e na Presidência da República. (Brasília, 09/01/2022).