O PRÊMIO NOBEL PARA A IMPORTÂNCIA DAS INSTITUIÇÕES NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Marcelo de Oliveira Passos*
O papel das instituições na riqueza e na pobreza das nações foi uma das preocupações centrais das pesquisas dos três economistas agraciados com o Nobel de Economia em 2024: o turco-americano Daron Acemoglu (Instituto de Tecnologia de Massachussets – MIT) e os britânicos-americanos Simon Johnson (MIT) e James Robinson (Universidade de Chicago).
Os três vão repartir um prêmio de 11 milhões de coroas suecas (o equivalente a US$ 1 milhão). O prêmio Nobel em Economia é na verdade o Prêmio em Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel. Ele foi instituído pelo Banco Central da Suécia em 1968. Não foi, portanto, criado originalmente por Alfred Nobel, tais como os prêmios de Química, Física, Literatura, Paz e Medicina.
O Comité do Prêmio do Banco Central da Suécia destacou a importância dos “estudos sobre como as instituições são formadas e afetam a prosperidade”. Salientou a importância dos trabalhos do trio de economistas, na medida em que explicam a razão pela qual “sociedades com um Estado de direito precário e instituições que exploram a população não geram crescimento ou mudanças para melhor”.
Os três autores concluíram que as nações europeias que colonizaram vastas regiões das Américas, da África e da Ásia, transportaram para elas suas experiências em como criar e desenvolver instituições. Estas instituições foram definidas pelo norte-americano Douglass North, outro economista agraciado com o Nobel em 1993, como sendo as “regras do jogo” no quais as interações humanas são moldadas. Para North, o comportamento dos indivíduos, das famílias e a dinâmica das empresas, organizações e governos respondem aos incentivos que as instituições/regras do jogo lhes impõem. North também aponta que existem instituições formais (contratos, empresas, leis, famílias etc.) e informais (regras tácitas, hábitos culturais, costumes etc.). E também ressalta que uma instituição eficaz é aquela que beneficia todos os agentes envolvidos, ao contrário das ineficazes, as quais geram incentivos perversos que aumentam a concentração de renda, a pobreza, a criminalidade, cristalizam privilégios para poucos e deixam milhões de pessoas à margem do processo de prosperidade e melhoria de bem-estar.
Os autores mostraram que as metrópoles europeias implantaram em muitas colônias uma das mais longevas, ineficazes e perversas instituições da história universal: a escravidão de povos de origem africana e indígena. Todavia, em outras colônias, estes mesmos colonizadores consolidaram instituições eficazes que se transformaram em sistemas políticos e econômicos inclusivos. Com isto, os agraciados com o Nobel em Economia explicaram – com base em pesquisa econométrica intensiva em dados econômicos, demográficos, históricos e sociais – que as diferenças socioeconômicas nos graus de desenvolvimento das nações foram fortemente influenciadas pelos graus de eficácia ou ineficácia das instituições que foram introduzidas ao longo do processo de colonização. Este processo, nas Américas, perdeu impulso ainda em meados do século XIX. Mas em regiões da África e Ásia ele perdurou até a segunda metade do século XX, ainda havendo alguns poucos países pobres que permanecem subordinados institucionalmente aos seus colonizadores. Obviamente, os países que desenvolveram “instituições inclusivas” apresentaram notável expansão econômica e avanços sociais para um capitalismo democrático. Mas os países que foram vítimas do que os autores chamaram de “instituições extrativas” acabaram por enfrentar uma armadilha de taxas de crescimento econômico baixas ao longo de décadas.
Daron Acemoglu e James Robinson escreveram em 20212 o best-seller “Por que as nações fracassam”, nos quais analisam que as algumas nações são mais ricas do que outras por causa da qualidade (ou eficácia) das suas instituições políticas e econômicas. Ambos traçaram um paralelo entre os indicadores socioeconômicos de duas cidades com o mesmo nome: Nogales. Uma delas situa-se no Arizona, a outra, na região de Sonora, no México. Ambos, com esta comparação e muita análise empírica, questionaram a visão antiga de economistas, geógrafos, historiadores e outros cientistas sociais. Eles consideravam que o nível de prosperidade de um lugar seria determinado pelas diferenças de clima, cultura, recursos naturais e localização. Todavia, Acemoglu e Robinson evidenciaram que o povo que reside na Nogales do Arizona possuía indicadores de saúde, educação e renda muito melhores do que os habitantes da Nogales mexicana. E isto é consequência da diferença da eficácia das instituições de ambas as cidades.
Muitas disparidades regionais, em vários países do mundo, podem ser explicadas com base nas descobertas destes pesquisadores. Basta comparar as assimetrias de desenvolvimento econômico entre as Coreias do Norte e do Sul; entre as cidades que fizeram parte da Alemanha Oriental e das que permaneceram na Alemanha Ocidental no período pós-guerra; ou entre a formação econômica das cidades da serra gaúcha, caracterizada por trabalho assalariado e pequenas propriedades (Lei de Terras de 1850 ) e a formação das cidades da metade sul do Rio Grande do Sul, com grande concentração fundiária e trabalho escravo; ou ainda entre as fazendas da região oeste do Rio de Janeiro, onde as primeiras mudas de café foram introduzidas (com trabalho escravo e uso de queimadas) e a cafeicultura próspera do interior de São Paulo, do Paraná e do sul de Minas Gerais (com trabalho assalariado e melhores técnicas de cultivo). Os exemplos estendem-se às disparidades entre os estados mais desenvolvidas do norte e os menos favorecidos do sul em países como os Estados Unidos, o México e a Itália (onde há, nas cidades do sul, a predominância de máfias que dominam a política e a economia locais, em descompasso com as industrializadas e ricas cidades do norte ).
Finalmente, os trabalhos de Acemoglu, Robinson e Johnson ajudam a estimular o debate sobre a necessidade de reformas institucionais que aprimorem o ambiente de negócios de nosso país e do Rio Grande do Sul. Reformas como a administrativa, a tributária, a patrimonial (privatizações) e a educacional, que precisam ser concretizadas para que o país e o estado destravem suas forças produtivas e aumentem suas taxas de investimento e crescimento econômico. Do contrário, ficaremos condenados à chamada “armadilha da renda média”, que vem condenando países como Rússia, Turquia, Hungria, Argentina, México e Colômbia a não superarem suas heranças de instituições pouco eficazes e a não atingirem a prosperidade.
*Doutor em Economia. Professor e pesquisador do Programa de Doutorado em Economia da Universidade Federal de Pelotas (PPGOM/UFPEL).
