ARTIGO – A CENSURA QUER SE INSTALAR NO BRASIL NOVAMENTE

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A CENSURA QUER SE INSTALAR NO BRASIL NOVAMENTE

Paulo Gastal Neto*

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que determina a interrupção das atividades do aplicativo Telegram no Brasil, nos remonta ao tempo do autoritarismo e da censura. É um ‘canetaço’ que nos trás a tona o período da ditadura militar. O ministro, aos poucos, vai se tornando ‘o xerife da nação’, agindo como se fosse Lavrenti Beria. Um descolado do mundo moderno e das comunicações. Tenho dito que a magistratura, de um modo geral, se apartou da sociedade brasileira. Ela vive numa redoma que os distancia do mundo real. Aqui, na planície, a realidade é bem outra e eles pouco conhecem.

Moraes talvez não saiba que o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, vem utilizando o Telegram para divulgar todas as comunicações em relação às agressões que seu país vem sofrendo. Utiliza a plataforma para divulgar vídeos e todas as informações em tempo real, que estão acontecendo na Ucrânia. Nenhum outro aplicativo está fazendo isso, já com tradução para o inglês automaticamente, tornando-se um elemento fundamental e humanitário de informações para o mundo todo.

O Telegram conta com 200 milhões de usuários ativos por mês em todo o mundo. No Brasil, o aplicativo se tornou popular em 2015, quando o WhatsApp foi bloqueado pela justiça (sic). Na época, o Telegram ganhou mais de 1 milhão de usuários brasileiros em poucas horas.

O Brasil está indo na contramão da liberdade de informação e contrariando a constituição. Em um exemplo recente, nos EUA, o ex-presidente Donald Trump tentou proibir o ‘Tik-Tok’ e teve que desistir, pois naquele país a liberdade de informação e de imprensa está acima dos desejos monocráticos. Não cabe a um juiz determinar o que é verdade ou não é. O que é Fake News ou não. Essa investigação deve ser feita pela polícia e um inquérito deve ser aberto quando as suspeitas estão recaindo sobre ‘A’ ou ’B’. Outra questão: é pueril a narrativa de que o crime se utiliza do Telegram. O crime se utiliza do Telegram, do WhatsApp, da rede mundial, dos telefones, dos e-mails, dos cartões postais, das remessas internacionais, dos aplicativos de transferências e de tantos outros mecanismos que nem é bom citá-los pois os utilizamos comumente também. É muita presunção a idéia de que somente entre os usuários do Telegram existam criminosos, terroristas ou conspiradores. Atenta contra a inteligência das pessoas e subverte a democracia.

Cabem apenas e tão somente aos cidadãos as decisões de utilizar este ou aquele aplicativo. Na visão do ministro ele deveria mandar tirar a internet do ar. Evitaríamos a pedofilia na net, golpes, falcatruas, invasões de rackers, etc. O que talvez o ministro não saiba, por viver na estratosfera, é que é muito fácil encontrar os fraudadores das redes sociais. Basta que a polícia seja equipada com instrumentos tecnológicos que possam rastrear abusadores e que ao fim cumpram as devidas penas criminais.

Lamentavelmente estamos retrocedendo, andando de ré em matéria de democracia. Quem deveria, na última instância defender as liberdades e a cidadania, hoje a agride com a instrumentalização do verbo e das decisões com subterfúgios carregados de sofismas, que nos remontam ao tempo do autoritarismo e da ditadura militar. Tenho dito: o país está doente!

*Radialista e editor do www.pelotas13horas.com.br