ARTIGO – “OPERAÇÃO ABAFA” E CONFIANÇA INSTITUCIONAL ABALADA

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A recente decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de rejeitar, por 19 votos a 12, o relatório que pedia a investigação de inúmeras pessoas envolvidas na lesão a milhões de brasileiros vulneráveis — aposentados que foram assaltados por quadrilhas que atuam dentro e fora do governo — revela um cenário preocupante. Somada a isso houve, também, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não prorrogar a CPMI. Desse modo, evidentemente, não se admite sequer que se investigue o que aconteceu nesse assalto a essa massa de vulneráveis no Brasil.

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Tal cenário impede uma investigação profunda e rigorosa sobre o desvio de recursos de uma vasta e fragilizada parcela da sociedade: os aposentados. Embora tenha o Governo Federal os tenha ressarcido, fê-lo com o dinheiro dos contribuintes e não com a devolução dos valores pelos que assaltaram.

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A imprensa também tem mostrado o escândalo do Banco Master com um prejuízo colossal para os brasileiros, estimado em mais de 50 bilhões de reais, com impacto direto sobre pequenos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro. Tanto esse caso quanto as irregularidades no INSS ocorrem sob a gestão do presidente Lula e exigem uma apuração rigorosa em busca da verdade.

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Contudo, o que testemunhamos é um processo de “abafa” nos Três Poderes. No Executivo, o governo orienta sua base aliada a engavetar relatórios com os nomes daqueles que deveriam ser investigados. É o presidente Lula, portanto, querendo “abafar” o escândalo do INSS. No Legislativo, a presidência do Senado evita as prorrogações necessárias. No Judiciário, o Supremo também barra a continuidade das apurações.

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Enquanto a imprensa exerce seu papel investigativo fundamental para mostrar o que está acontecendo no País, os Três Poderes parecem caminhar na direção oposta, procurando fazer com que não se conheçam nem se investiguem os fatos.

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Essa paralisia deliberada das instâncias de controle não apenas perpetua a impunidade, mas também sufoca o princípio da publicidade, essencial em qualquer democracia saudável. Quando os mecanismos de pesos e contrapesos — o checks and balances — deixam de funcionar para proteger o interesse público e passam a servir como blindagem política, o Estado de Direito entra em uma zona cinzenta, onde a conveniência dos governantes se sobrepõe ao rigor da lei.

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O reflexo disso é a nítida perda de confiança da população nos Três Poderes, como indicam pesquisas recentes que mostram que 60% da população não confiam no STF ou apenas 16% depositam plena confiança na Corte (Estadão e Folha). O Legislativo e o Executivo enfrentam índices igualmente baixos. Ora, o povo brasileiro é inteligente e informado: ele percebe a falta de transparência e deseja saber o que se esconde por trás desses escândalos, percebendo que há esse processo de “abafa”.

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Ao decidirem-se pelos sigilos e pelo não prosseguimento das investigações, de modo que não sejam conhecidos os pormenores do que realmente aconteceu, as Instituições alimentam a percepção de que a corrupção é real e de que houve algum tipo de cooptação generalizada. A impressão que resta é a de que as autoridades preferem conviver com a suspeita a enfrentar as provas robustas que uma investigação traria. Para elas, a verdade parece ser mais arrasadora do que a má reputação.

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Vale ressaltar, ainda, que esse cenário é trágico também para a imagem internacional do País no que diz respeito à corrupção. Segundo a Transparência Internacional, o Brasil ocupa a 107ª posição em um ranking de 180 países, o que significa que 106 nações são consideradas menos corruptas que a nossa.

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Sempre defendi e continuo defendendo a idoneidade dos Ministros da nossa Suprema Corte. Aqueles que acompanham meus artigos e redes sociais sabem que jamais fiz considerações negativas sobre a integridade de seus membros. Justamente por isso, acredito que a iniciativa de investigar a fundo todos esses casos, tanto do INSS quanto do Banco Master, deve partir de nossa Corte Excelsa. É fundamental que não restem suspeitas que venham a macular ou desfigurar a imagem do Supremo, como ocorre atualmente com os Poderes Executivo e Legislativo.

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Minha esperança é que surjam respostas claras para que o STF retome o prestígio de que desfrutava no passado. Enquanto persistir a percepção de que existe uma “operação abafa”, a opinião pública será negativa. A queda acentuada na credibilidade dos Três Poderes, atestada pelas pesquisas, prejudica a democracia brasileira e o projeto de construção de uma nação na qual as instituições trabalhem estritamente no interesse do povo, e não em benefício próprio.

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Para encerrar essa reflexão, reproduzo aos amigos uma citação que utilizei durante recente palestra no 1º Congresso da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ). A frase, atribuída ao poeta e dramaturgo francês Jean de Rotrou (1609-1650), é frequentemente lembrada para ilustrar o cinismo na busca pelo poder absoluto: “Todos os crimes são belos quando o trono é o preço”. A expressão sugere que, para alcançar ou manter-se no poder, qualquer ação, por mais imoral ou criminosa que seja, é justificada.

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Fotos: Andreia Tarelow –  Favor inserir o crédito das fotos