Início Tags INELEGEBILIDADE

Tag: INELEGEBILIDADE

Artigos

ARTIGO – INEGEBILIDADE REFLEXA: SUPLENTE TAMBÉM ESTÁ SUJEITO À REGRA

Fernando Oliveira -
Inelegibilidade Reflexa: suplente também está sujeito à regra Fernando Silveira de Oliveira* Recentemente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou um entendimento importante: a inelegibilidade reflexa por...