O presidente do Legislativo Estadual, Deputado Luis Augusto Lara-PTB, esteve no Treze Horas desta sexta-feira. Lara, que cumpre agenda na cidade, fez questão de dar uma passada no Salão Amarelo do Palácio da Política para falar sobre os projetos que estão no parlamento e são fruto de polêmicas nos últimos dias. O deputado Lara afirmou que tem sido um aliado importante do ‘governo Eduardo Leite’, pois tem pautado com segurança os projetos que são de suma importância para o estado como o novo Código Ambiental.
Na próxima terça-feira, se não tiver a segurança de aprovação do projeto que altera planos de carreira, Lara deverá solicitar ao governo a retirada do regime de urgência para aumentar o tempo de debate. Milhares de pessoas deverão acompanhar da praça da matriz, em Porto Alegre, a sessão do dia 17. ‘ -Tenho trabalhado com muita prudência para assegurar as aprovações de projetos que são de vital importância para o Rio Grande do Sul. Minha gestão na presidência da Assembleia Legislativa é um dos pilares da governabilidade do RS’, diz o presidente.
NOVO CÓDIGO AMBIENTAL
Lara explicou que depois de quase seis horas de sessão, os deputados aprovaram, por 37 votos a 11, o projeto de lei que moderniza o Código do Meio Ambiente do RS. O PL 431/2019 entrou na ordem do dia na quarta-feira (11/12) depois que a Justiça indeferiu a liminar interposta por um grupo de 13 deputados na tentativa de derrubar a votação. Com a aprovação, a proposta agora segue para a sanção do governador Eduardo Leite.
O projeto de lei que moderniza a legislação – Lei nº 11.520, de 3 de agosto de 2000 – foi apresentado em setembro na Assembleia Legislativa pelo governador e pelo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior. A proposta teve como base as discussões que uma subcomissão da Assembleia realizou durante quatro meses na legislatura anterior para tratar o assunto.
Luis Augusto Lara explicou que ao longo dos 76 dias em que o PL tramitou, emendas foram recebidas pelos deputados e pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). Entidades como Ministério Público (MP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Funcionários da Fepam (Assfepam), Federação das Associações de Municípios (Famurs), Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Federação de Entidades Empresariais (Federasul), Federação da Agricultura do RS (Farsul), Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-RS), Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag), Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio), Câmara do Comércio (Amcham) e Sindicato das Empresas de Energia Eólica (Sindieólica) colaboraram. Todas as sugestões passaram por análise e avaliação antes de irem a plenário.
A modernização propõe proteção mais efetiva ao meio ambiente, embasamento técnico, segurança jurídica, maior participação da sociedade e alinhamento com a legislação federal.
“Com a aprovação, a Sema agora se debruça para tornar efetivas as proposições da nova lei. Teremos muito trabalho pela frente para melhorar questões que envolvem o meio ambiente, como a proteção ao bioma pampa e a qualificação das Unidades de Conservação, buscando o desenvolvimento sustentável do Estado sem esquecer o equilíbrio no avanço dos nossos projetos”, disse o secretário Artur Lemos.
O projeto do Código Ambiental também traz alterações nas formas de licenciamento, tornando os processos mais próximos da realidade dos técnicos e analistas que emitem as licenças. Entre as propostas de destaque, está a criação da Licença Ambiental por Compromisso (LAC) para empreendimentos de baixo impacto ambiental, tipo de licenciamento já utilizado em outros Estados. Além disso, o projeto prevê maior participação da sociedade por meio do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Também estiveram no programa os ambientalistas Eduardo Algayer Osório (Engenheiro Agronômo) e a advogada Lilian Bruzamarello. Da equipe estiveram Clayton Rocha, Paulo Gastal Neto, Neiff Olavo Gomes Satte Alam e Renato Varoto.
