MODELO DE GESTÃO DO NOVO PRONTO SOCORRO É APRESENTADO AO TRIBUNAL DE CONTAS

Novo modelo substitui o atual no período de transição entre o PS e o novo Hospital Regional de Pronto Socorro de Pelotas (HRPSP), que deve ser entregue no segundo semestre deste ano

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A Prefeitura apresentou a auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Pelotas, proposta inicial a ser trabalhada para um novo modelo de gestão do Pronto Socorro de Pelotas (PSP).  A audiência foi chamada pela procuradora geral do município, Cristiane Grequi Cardoso. Participaram também o secretário de Planejamento e Gestão, Salvador Mandagará Martins, o titular da Unidade de Controle Interno (UCI), Jair Mayer, e a secretária de Saúde, Ângela Moreira Vitória.

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Após a finalização da proposta de modelo de gestão, que será executada por grupo de trabalho composto por PGM, SMS, Seplag, PSP, Apac/UCPel e TCE (para sustentar a transparência do processo), a Prefeitura vai chamar uma nova audiência com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado (MPRS) e do TCE para apresentar a sugestão da administração da unidade.

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A procuradora geral do município adiantou que o novo modelo vai colocar o município à frente da gestão do PSP. Dentre outras diretrizes, está a revisão do contrato para que se garanta que não haja solução de continuidade das relações de trabalho atualmente em vigor, a criação de um fundo de provisionamento para dar conta de eventuais rescisões de contratos de trabalho, além de assegurar o período de transição entre a atual gestão do PSP e a futura, a ser implantada, do HRPSP.

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A alteração do modelo de gestão do PSP atende a uma demanda do Ministério Público, na esteira das denúncias envolvendo desvio de verbas no Pronto Socorro que vieram a público no ano passado. Desde então o MP estadual cobra o município por um reajuste no modelo de contrato firmado entre a Prefeitura e Apac/UCPel, mantenedoras do PSP.

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