Neste domingo (15/11), os pelotenses (e todos os brasileiros) irão às urnas para eleger prefeito, vice-prefeito e vereadores. E, graças ao sistema eletrônico de votação utilizado no Brasil, os resultados finais devem ser conhecidos até as 21h ou 22h e o Treze Horas estará no ar com o Expresso Noturno.
A apuração no Brasil começa no instante em que as urnas são fechadas, por volta das 17h. Assim como nas eleições nacionais, os primeiros resultados a sair devem ser os da disputa para os cargos majoritários, isto é, os da disputa para prefeito. Os resultados da eleição para vereador devem ser conhecidos um pouco depois — isto porque, para saber quem conquistará as vagas no Legislativo municipal, é preciso que 100% dos votos válidos sejam apurados. Só então será possível calcular o quociente eleitoral, de modo a saber quantas cadeiras cada partido terá direito na Câmara de Vereadores.
A apuração é tão rápida por causa da forma como os votos são contabilizados. Funciona assim: ao fim da votação, a urna eletrônica cria um arquivo chamado Registro Digital de Voto (RDV), com as informações da votação naquele local. Este arquivo é então copiado para uma espécie de “pen-drive”, chamado Memória de Resultado, que viaja fisicamente até um local onde exista um ponto de acesso à rede privada da Justiça Eleitoral, fornecida pelas operadoras de telefonia. Os pontos de acesso podem estar em cartórios eleitorais ou num local de votação, como uma escola.
É por meio desta rede privada – e não da internet convencional – que o TSE, em Brasília, recebe as informações de cada região. A totalização é feita pelo tribunal. Na maioria das cidades brasileiras, vereadores e prefeitos já estarão definidos até o fim da noite do domingo. A exceção são as cidades com mais de 200 mil habitantes em que houver segundo turno na disputa para prefeito: neste caso, a segunda rodada de votações será em 29 de novembro.
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Quais são os canais oficiais para acompanhar a apuração?
O Treze Horas irá acompanhar através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui alguns canais oficiais para divulgar as informações sobre as eleições — não só sobre os resultados, mas também sobre outros aspectos do pleito.
Os resultados em si são divulgados pelo site Divulga Web, uma página que traz detalhes sobre o percentual de urnas já apuradas e os votos dados a cada candidato. Outro sistema do TSE disponibiliza informações sobre os candidatos e suas contas: com o DivulgaCandContas, é possível saber quem doou dinheiro para uma determinada campanha; consultar o plano de governo registrado por um postulante; e até mesmo consultar os antecedentes criminais de um determinado candidato.
O tribunal criou ainda uma página reunindo todas as informações relacionadas com as eleições deste ano. No link acima é possível consultar locais de votação; denunciar mensagens disparadas em massa pelo WhatsApp e obter respostas para as perguntas mais frequentes envolvendo as eleições.
Se não encontrar as informações que você procura, é possível perguntar diretamente ao assistente virtual do TSE no WhatsApp. O chatbot está disponível aqui. A Justiça Eleitoral também conta com um portal de notícias sobre o resultado das eleições — no link acima, é possível navegar e ler as notícias sem consumir os planos de dados do seu celular.
Outra inovação deste ano são os aplicativos de celular da Justiça Eleitoral. Um deles é o Boletim na Mão — que permite ao eleitor acessar uma cópia dos resultados das seções eleitorais. O outro é o Resultados, que permite acompanhar a apuração em um dado município. Os dois aplicativos estão disponíveis para os sistemas operacionais Android e iOS.
Quais as novidades desta eleição?
As eleições municipais deste ano serão marcadas por três grandes inovações em relação aos pleitos anteriores.
Esta será a primeira disputa municipal sem coligações entre diferentes partidos nas eleições proporcionais (para o cargo de vereador); será também o primeiro pleito com cotas de recursos para candidatos negros. E, por fim, será a primeira disputa com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor — o que impactará a forma como os partidos poderão usar os dados dos cidadãos. Destas mudanças, a mais impactante será o fim das coligações na disputa proporcionais. O eleitor que vota em um partido não corre mais o risco de ajudar a eleger alguém de outro partido. Isso acontecia. Agora, reduziram-se os incentivos para articulações ruins entre os partidos, e para os chamados partidos de aluguel, que eram legendas que recebiam para integrar uma determinada coligação.
Outra novidade importante é a Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD passou a exigir autorização (do próprio usuário) para permitir que os dados sejam usados para fazer propaganda, ou para desenvolver conteúdo. A LGPD, embora não tenha impactado do ponto de vista do público das eleições, vai impactar internamente. Os candidatos vão ter que tomar muito mais cuidado com o uso que fazem das informações que eles têm dos eleitores. E pode ainda resultar na cassação de muitos mandatos, porque ações certamente serão ajuizadas, questionando o uso dos dados, o impulsionamento de conteúdo, a manipulação de microtargeting (campanhas destinadas a eleitores que pensam de determinada forma).
Além disso, este ano também será o primeiro em que candidatos negros estão contando com uma reserva de recursos para participar do pleito. Tempo de TV e dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) foram divididos de acordo com a proporção de candidatos brancos e negros em cada sigla. A regra da distribuição igualitária dos recursos foi criada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no fim de agosto, em resposta a uma consulta formulada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e pelo Instituto Educafro.
