ARTIGO – GOVERNANÇA PÚBLICA: PRONAGOV

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Governança Pública: PRONAGOV

Eduardo Gil Carreira*

O Programa Nacional em Governança Pública – PRONAGOV, foi idealizado pela Rede Governança Brasil (RGB), e levado a efeito por sua principal entidade mantenedora, o Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), juntamente com outros parceiros. O programa lançado em março de 2023, decorrerá em ciclos anuais, ao longo de 5 anos de projeto.

O Diretor de Novos Negócios do IGCP, Henrique Farinon, esclarece que o PRONAGOV é uma iniciativa do Terceiro Setor, que não conta com recursos públicos, um projeto não para um governo, mas para o País. É um conjunto de ações elaboradas para os gestores municipais e sociedade civil, sistematizado em 5 iniciativas já existentes: a Formação de Agentes de Governança Pública; a implantação do Programa de Governança Municipal (PGM); a realização de Mentorias; a composição do Índice de Governança Municipal (IGovM); e o reconhecimento das conquistas por meio do Prêmio PRONAGOV. A Formação de Agentes de Governança Pública será por meio remoto (online) permitindo uma adequada compreensão da sociedade civil, dos conceitos básicos da Governança e seus mecanismos – liderança, estratégia e controle, possibilitando acompanhar e entender melhor o funcionamento da gestão e das ferramentas adequadas para fiscalizar as decisões tomadas pela Administração. O Programa de Governança Municipal (PGM) destacará aos gestores públicos a necessidade da ação assertiva da Administração com eficiência, eficácia e efetividade, potencializando a tomada de decisão de políticas públicas para valorizar a entrega de bens e serviços; a realização de Mentorias promoverá o desenvolvimento profissional e capacitação dos agentes gerando resultados concretos, como já empreendido em 31 municípios brasileiros a multiplicação de conhecimentos em Governança Pública. A mensuração do Índice de Governança Municipal (IGovM) permitirá a identificação dos pontos que devem sofrer melhorias, otimizando os resultados esperados. O reconhecimento das conquistas por meio de ranking no tema Governança, resultará na premiação nacional dos destaques mediante a atribuição do Prêmio PRONAGOV.

A sensibilização dos agentes políticos e sociedade civil sobre a relevância da Governança, é imprescindível para implementação do programa.  A formação no PRONAGOV é gratuita e realizada pela internet de maneira simplificada, para que este ciclo virtuoso alcance amplamente o objetivo de formação de 10 mil Agentes de Governança em 5 mil cidades em todos os estados brasileiros, buscando melhorar e otimizar a gestão, por meio do modelo ideal de boas inciativas. E, assim, impactar e entregar pleno atendimento ao cidadão gerando valor público para a sociedade, aproximando a Administração dos anseios da população.

O desafio é gerar essa educação continuada nas diferentes rodadas, nos ciclos anuais do PRONAGOV, avançando de forma progressiva. Dessa forma, aumentar a conscientização e engajamento para melhores entregas de políticas públicas para população, impactando e transformando positivamente a dinâmica da Administração, deixando um legado estruturado, consolidando a Governança Pública.

*Eduardo Gil da Silva Carreira
Advogado OAB/RS 66.391
Membro Voluntário da Rede Governança Brasil

Pós-Graduando em Governança Pública – EBRADI