A transferência do projeto do complexo de energia em Rio Grande ao grupo espanhol Cobra precisará ser analisada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão saiu de um novo julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para resolver esta divergência. Os desembargadores entenderam que seria uma interferência do Judiciário na esfera administrativa caso se estabelecesse que isso ocorresse de forma direta. A outorga, porém, segue restabelecida, o que é o mais importante para o empreendimento. Em julgamento anterior, foi unânime a determinação para que fosse retomada. A transferência do controle societário da Usina Termelétrica Rio Grande (UTE) foi garantida, na manhã desta terça-feira (24), após o parecer favorável dos dois desembargadores federais da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Luís Alberto Aurvalle e Eliana Paggiarin Marinho acompanharam o voto do relator do processo, desembargador Roger Raupp Rios, que concedeu a retomada da outorga do empreendimento para a Bolognesi S.A. e determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovasse o plano de transferência para o grupo espanhol Cobra. O complexo prevê construir com R$ 6 bilhões uma usina térmica a gás natural, um terminal de regaseificação e um píer para navios. Quem venceu o leilão há mais de uma década foi a Bolognesi, mas quem quer assumir agora o empreendimento é o Cobra.
DA ZH ZONA SUL
Há pelo menos 11 anos marcados por entraves, o futuro da Usina Termelétrica de Rio Grande entra em fase decisiva nesta terça-feira (24), quando ocorre o julgamento que deve definir os rumos do empreendimento.
Nesta etapa final do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), dois novos desembargadores passam a integrar a análise do caso. Para que o projeto avance e seja transferido ao grupo espanhol Cobra, é necessário que ambos votem de forma favorável.
Em dezembro, a 3ª Turma do tribunal já havia negado, por unanimidade (três votos a zero), o recurso apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que havia negado a transferência da outorga.
Com investimento estimado em cerca de R$ 6 bilhões, o projeto é tratado como estratégico para o desenvolvimento econômico local e estadual.
A proposta prevê a construção de uma usina movida a gás natural, além da implantação de um terminal de regaseificação e de um píer para navios no Porto de Rio Grande.
A expectativa em torno da decisão mobiliza lideranças políticas. No final de fevereiro, entidades empresariais da região também se manifestaram em defesa da continuidade do projeto.
— Estamos na expectativa de ter um julgamento favorável no tribunal agora, para esse processo ser concretizado — comenta Fabricio Cagol, presidente da Associação Comercial de Pelotas e integrante da Aliança Pelotas.
No final de fevereiro, uma moção conjunta, assinada pelas Alianças Pelotas e Rio Grande, classificou como “inaceitável” a paralisação de um investimento bilionário por entraves burocráticos. O documento, encaminhado ao tribunal, tem como objetivo pedir agilidade no processo.
“Este projeto é uma política de desenvolvimento estratégico para o Estado, visando o desenvolvimento econômico, social e sustentável. O projeto fortalecerá diretamente a infraestrutura portuária e aeroportuária de Pelotas e Rio Grande […]”, afirma um trecho.
Segundo o documento, o aumento da atividade econômica pode refletir em maior arrecadação de impostos, ampliando a capacidade de investimento público em áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura.
“O projeto garantirá a geração de centenas de empregos, sendo dezenas deles diretos na operação e manutenção da usina, e centenas de indiretos e induzidos. A disponibilidade de Gás Natural de forma estável e competitiva, viabilizada pelo empreendimento, propiciará a instalação de novas empresas e novos clusters industriais na Região Sul do Estado, que dependem desta fonte energética eficiente e menos poluente”, destaca outro trecho.
A moção é assinada por Raphael Morales, coordenador da Aliança Pelotas, e Rafael Ferreira, coordenador da Aliança Rio Grande. Além disso, 18 entidades dos dois municípios também aderiram à mobilização.
Histórico do impasse
A Aneel havia retirado a outorga da usina sob alegação de descumprimento de prazos e falta de capacidade financeira da então responsável, a Bolognesi Energia S.A.. A empresa sustenta que os atrasos decorreram de questionamentos ambientais feitos pelo Ministério Público Federal (MPF).
MOÇÃO DAS ALIANÇAS PELOTAS E RIO GRANDE
“A Alianças Pelotas e a Aliança Rio Grande, que representam centenas de empresas e a força produtiva da Zona Sul do Estado, manifestam seu irrestrito apoio e clamam pela celeridade no processo de licenciamento ambiental e aprovação do projeto da Usina Termelétrica em Rio Grande.
É inaceitável que um empreendimento de capital privado de bilhões de reais esteja paralisado por entraves burocráticos estatais, que resultaram, inclusive, em uma ação judicial, cuja decisão de primeira instância foi favorável.
A morosidade administrativa é um custo de oportunidade que o estado do Rio Grande do Sul e a região sul, não podem mais suportar. Torna-se necessário um tratamento prioritário e celeridade dos órgãos estatais para a aprovação deste importante projeto, em especial da ANEEL e do Poder Judiciário gaúcho.
Importância estratégica: energia limpa e estabilidade ao estado do Rio Grande do Sul Este projeto é uma política de desenvolvimento estratégico para o Estado, visando o desenvolvimento econômico, social e sustentável, com os seguintes pilares:
– Gás Natural: Transição Energética e Sustentabilidade: o empreendimento será abastecido por Gás Natural, uma fonte que se posiciona como a opção mais limpa e sustentável entre os combustíveis fósseis.
O projeto alinha o RS à agenda global de transição energética, oferecendo uma geração de base que garante segurança e estabilidade ao sistema interligado nacional, crucial para a indústria e o comércio gaúcho.
Desenvolvimento regional: o eixo portuário Pelotas-Rio Grande A concretização da referida Usina é a pedra fundamental para impulsionar o desenvolvimento da metade sul do Estado, eis que o seu impacto geopolítico, econômico e social, por si só, seria suficiente para que todos os órgãos envolvidos envidassem todos os esforços para tornar esse projeto uma realidade. Se não, vejamos: – Alavancagem do polo logístico e industrial.
O projeto fortalecerá diretamente a infraestrutura portuária e aeroportuária de Pelotas e Rio Grande, impulsionando toda a cadeia de serviços ligada à logística, armazenagem e offshore.
A demanda por serviços especializados transbordará para Pelotas, consolidando-a como o principal Polo de Serviços, Educação, mão de obra e setor industrial para este novo eixo de infraestrutura energética. – Geração massiva de empregos e atratividade industrial
• Força de Trabalho: O projeto garantirá a geração de centenas de empregos, sendo dezenas deles diretos na operação e manutenção da usina, e centenas de indiretos e induzidos.
• Atração de Novas Indústrias (Efeito Imã): A disponibilidade de Gás Natural de forma estável e competitiva, viabilizada pelo empreendimento, propiciará a instalação de novas empresas e novos clusters industriais na Região Sul do Estado, que dependem desta fonte energética eficiente e menos poluente.
• Porto de Rio Grande e Aeroporto de Pelotas: Aumentará em muito o volume de negócios na região sul, ao ligar o estado ao resto do mundo, importando e exportando produtos oriundos do novo parque industrial, que será ampliado, em muito, com a chegada da Usina.
• Melhoria Social: O aumento da arrecadação de tributos, em especial ICMS e ISS reforçará os recursos para que, as Prefeituras e Governo do Estado, invistam em saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, bem-estar e saneamento básico da região sul.
• Desenvolvimento Econômico: Com a geração e circulação de valores significativos na região sul do estado, com empregos qualificados, investimentos em educação, atração de talentos, geração de empregos, renda e aumento da arrecadação tributária, para que os entes estatais possam concretizar políticas públicas de suma importância.
Apelo pela legalidade, compliance e celeridade na aprovação do projeto As entidades empresariais têm plena ciência de que o projeto atende aos mais rigorosos padrões ambientais e tecnológicos, sobretudo a produção de energia limpa, renovável e sustentável.
Deste modo, solicitamos formalmente que todos os órgãos estatais, assim como o Poder Judiciário, finalizem e aprovem de forma célere e imparcial o processo de instalação da Usina, liberando as licenças necessárias para este importante empreendimento, tanto para a região sul como para todo o setor produtivo do Rio Grande do Sul.
Devemos reforçar que o desenvolvimento da região sul não pode mais esperar, sobretudo por entraves burocráticos insustentáveis, que acaba retardando o investimento privado e as melhorias de todo o setor produtivo do Estado.
Pelotas e Rio Grande, 18 de fevereiro de 2026.”
