TREZE E O CORONAVÍRUS: SANCIONADOS PROJETOS QUE FORTALECEM MEDIDAS CONTRA A COVID-19

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Legislativo aprova três matérias protocoladas pela Prefeitura. De imediato, prefeita as sanciona e promulga

Três projetos encaminhados pela Prefeitura de Pelotas à Câmara de Vereadores foram aprovados na manhã desta quinta-feira (26) e, imediatamente, sancionados e promulgados pela prefeita Paula Mascarenhas, com vistas a otimizar estratégias que incluem a intensificação de ações de contenção à curva de crescimento do coronavírus em Pelotas.
“Um dos projetos se refere aos débitos da Prefeitura com o Prevpel; outro, sobre as iniciativas do Sanep para atenuar a crise provocada pelo coronavírus aos seus usuários contribuintes; e, o outro, a respeito da permissão para utilizar o Fundo para Sustentabilidade e o Fundo do Meio Ambiente para combater a Covid-19”, adiantou a prefeita Paula Mascarenhas.
Prevpel
O projeto relativo aos débitos da Prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (Prevpel) traz os ajustes necessários à Lei municipal em relação ao parcelamento dos pagamentos, de acordo com Portaria ministerial.
Sanep
Projeto permite que o Sanep adote medidas efetivas, que beneficiam, principalmente, os usuários que possuem tarifa social, casas de saúde e estabelecimentos hospitalares. Por 120 dias, não serão cobradas as contas de abril, maio, junho e julho, cujos vencimentos são em maio, junho, julho e agosto de 2020.
Para quem tem tarifa social, haverá parcelamento em 24 vezes, com mensalidade máxima de até R$ 10,00. O prazo também se estende a hospitais e instituições de saúde.
Faturas do período não terão juros ou multa. Os acordos de dívidas, sobre os meses de abril, maio e junho de 2020, serão suspensos por 90 dias. Este prazo também será aplicado para quem possui multas decorrentes do Código de Instalações Prediais relativas a abril, maio e junho.
Fundos
A partir de agora, os recursos do Fundo para Sustentabilidade do Espaço Municipal (Fusem) e do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) poderão ser direcionados para incrementar medidas voltadas à prevenção e contenção da doença Covid-19 em Pelotas.