ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS APROVA REFORMA ADMINISTRATIVA

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Os parlamentares aprovaram, por 41 votos a 10, o PLC 163 2021, do Executivo, que altera várias leis, entre elas a Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul.

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Plenário da Assembleia Legislativa aprova reforma administrativa do Executivo

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border="0" Os parlamentares aprovaram, por 41 votos a 10, o PLC 163 2021, do Executivo, que altera várias leis, entre elas a Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. A matéria trancava a pauta de votações desde 7 de julho. 

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Das cinco emendas apresentadas, uma foi retirada, de autoria de Carlos Búrigo (MDB); outras duas, de iniciativa de Luciana Genro (PSOL) e de Pepe Vargas (PT) e mais uma parlamentar, não foram votadas em função de aprovação de requerimento para preferência de votação das outras duas emendas, uma do líder do governo, Frederico Antunes (PP), e outra de Giuseppe Riesgo (Novo) e outros cinco parlamentares, além do texto do projeto. A emenda de Frederico recebeu 48 votos favoráveis e a emenda de Riesgo, 39 votos favoráveis e 2 contrários.
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Conforme a justificativa do governo, as alterações propostas buscam permitir maior eficiência e eficácia nas atividades organizacionais, evitando sombreamento de funções e tornando a máquina estatal mais enxuta. Há modificações nas denominações e competências de secretarias estaduais e adequações técnicas e organizacionais no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, entre outras.
Jeferson Fernandes (PT) disse que pela terceira vez a Casa analisa um projeto que trata de mudanças na estrutura do Executivo e que, agora, indo para o final do terceiro ano da administração, isso não é razoável. Disse que a proposta tem problemas legais, justificando a emenda apresentada por sua bancada, especialmente na junção da Fase com a Susepe.
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Sofia Cavedon (PT) se somou à fala de Jeferson, avaliando não ser normal um governo indo para o final de sua administração apresentar esse tipo de reforma. Salientou que as mudanças não foram debatidas com os servidores estaduais e criticou ainda o envio do projeto em regime de urgência.
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Sérgio Turra (PP) defendeu a aprovação do projeto e também da emenda do líder do governo. Falou das ações do governo que vêm beneficiando a população gaúcha. Turra defendeu também a aprovação da emenda de Riesgo, da qual ele é signatário, que ratifica o entendimento do Poder Legislativo no combate ao privilégio de pagamento dos honorários de sucumbência aos advogados públicos.
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Giusepe Riesgo (Novo) explicou que o projeto é construído em três eixos: a reestruturação administrativa, o avanço na extinção da Metroplan e a ampliação nas atribuições da PGE. Lembrou que a ampliação dos poderes da PGE já foi corrigida pela emenda do líder do governo. Defendeu também a emenda de sua autoria já que, ao alterar leis relativas à PGE, o projeto traz a oportunidade para o plenário novamente confirmar seu entendimento de derrubar o pagamento dos honorários de sucumbência.
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Frederico Antunes (PP) explicou que a emenda apresentada pelo MDB foi incluída na emenda por ele apresentada. Também esclareceu que a proposta do governo é fazer um ajustamento no sistema administrativo devido alterações que foram feitas em secretarias e, com isso, criar sistematização para as boas performances dessas estruturas.
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Também se manifestaram o deputado Zé Nunes (PT), Pepe Vargas (PT), Luciana Genro (PSOL), Tenente-coronel Zucco (PSL) e Fábio Ostermann (Novo).