ARTIGO – PARCELAR PARA SALVAR

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PARCELAR PARA SALVAR

Fabrício Tavares*

Escrever que a situação do comércio e serviços em nossa cidade está muito difícil é ‘chover no molhado’. Todos – população, comerciantes, funcionários e autoridades – são vítimas desta pandemia que não tem prazo definido para terminar. Com o intuito de amenizar o problema, principalmente os financeiros é que fiz uma proposta ao Poder Executivo Municipal: que seja encaminhado a nossa Câmara de Vereadores um Projeto de Lei criando o novo REFIS – Programa de Regularização Fiscal, como forma de possibilitar aos contribuintes o parcelamento de dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas, bem como descontos e isenções de multas e juros.

Essa notória crise econômica agravada pela pandemia se soma a pior estiagem dos últimos tempos, vivida pela região sul, desde o início deste ano. A pandemia que estamos enfrentando ocasionou restrições severas no setor produtivo, gerando desempregos e o fechamento de diversas empresas, reduzindo drasticamente o poder aquisitivo da população. Portanto, inclusive como forma de ajudar o poder público municipal na arrecadação de impostos, de acordo com a capacidade financeira atual dos contribuintes, tenho certeza que se faz necessária uma Lei Municipal concedendo o direito de parcelamento, descontos e isenções em relação as dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas.

Com este gesto penso que tanto a Prefeitura quanto a Câmara de Vereadores estarão contribuindo na formulação de uma estratégia, somada as ações com vistas a promoção da saúde e à prevenção de agravos. Alguns empresários com quem tive a oportunidade de conversar, me relataram seus problemas e solicitaram uma ampliação dos prazos dos compromissos fiscais para que possam tentar preservar empregos. Se o Governo Federal tomou algumas atitudes no sentido de salvaguardar empresas e população – através do auxílio emergencial – seria extremamente sensato se os poderes municipais se aliassem também nesse mesmo sentido.

A proteção com o intuito de assegurar a sobrevivência das empresas e os empregos se tornou, no meu entender, na principal tarefa no âmbito econômico por parte das três instâncias de poder – municipal, estadual e federal. No que nos cabe, temos que tomar uma providência objetiva e conjunta e este REFIS que estou propondo, me parece a mais sensata e com resultados imediatos neste momento.

*Advogado, Especialista em Gestão Pública, Ex-Vice-Prefeito de Pelotas – Vereador